As guias Prestador/Tomador estarão disponíveis a partir do dia 10 (dez) do mês subsequente ao da competência. A solicitação de cadastro através do site não é necessária, nem suficiente, devendo ser requerida conforme orientação abaixo.
Em caso de dificuldade no acesso à(s) guia(s), comunicar, imediatamente, a Secretaria Municipal de Fazenda através do e-mail fazenda@santacruz.rs.gov.br, digitando, no campo assunto, o texto: "Dificuldade de acesso guias ISSQN", anexando o cartão CNPJ.
A orientação acima aplica-se às empresas com sede em outros Municípios. As guias Prestador/Tomador estarão disponíveis a partir do dia 10 (dez) do mês subsequente ao da competência. A solicitação de cadastro através do site não é necessária, nem suficiente, devendo ser requerida conforme orientação acima.
#Emissão de Guias ISSQN - Prestador/Tomador
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
#Decreto 12.656/2025 - Regulamenta a NFS-e Nacional e dá outras providências
Certidão de Regularidade Fiscal – CNPJ
Modelo Conceitual Padrão Abrasf
ATENÇÃO! OS DECRETOS 11.073/2021 E 11.303/2022 FORAM REVOGADOS PELO DECRETO 11.520/2023
Decreto 11.520/2023 - INSTITUI A DES-IF
Conforme disposto na Lei de Alvarás, todos devem conter placa informativa que deverá ser fixada nos estabelecimentos comerciais. Segue o modelo e especificações:
Formulário Eletrônico para Preenchimento Online e IMPRESSÃO