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Última atualização em, 12 de junho de 2018Conselho Municipal de Educação

Conselho Municipal de Educação de Santa Cruz do Sul – CME/SCS
Rua Coronel Oscar Jost, 1551 – 2º Piso – Sala 205
Santa Cruz do Sul/RS – CEP 96815-010
Telefone (51) 3715-2446 Ramal 8427
E-mail cme.educacao@santacruz.rs.gov.br

 

O Conselho Municipal de Educação foi criado pela Lei 2.818, de 20 de dezembro de 1995 e O Sistema Municipal de Educação – Conselho Municipal de Educação de Santa Cruz do Sul – CME/SCS foi criado através da Lei 5.275, de 30 de novembro 2007 e Lei 7.408 de 15 de outubro 2015 e teve seu Regimento Interno consolidado pelo Decreto 9.571, de 28 de março 2016. O CME/SCS compõe-se de 20 membros titulares e seus respectivos suplentes, indicados por órgãos governamentais e não-governamentais.

 

Presidente: Maria Cristina Sandim Conrad (eleita 1a vice-coordenadora UNCME/AMVARP e 1a vice-coordenadora UNCME/RS)
1a Vice-presidente: Cláudia Fabiana Reichert Alonso
2a Vice-presidente: Elizani Kaizer


Reuniões ordinárias: 3ª segunda-feira do mês, das 13h45min às 16h30min.
Horário de atendimento: das 7h45m às 11h30m e das 13h30m às 17h. Quartas-feiras, no turno da manhã, o expediente é interno.

 

Escolas recebem certificados

Certificação das Escolas de Educação do Sistema Municipal de Educação para autorização de funcionamento, de acordo com a Resolução CME nº 02/2014 (clique abaixo para ver as notícias).

 

>> Escolas de Educação Infantil recebem certificados (2015)

>> Mais nove Escolas de Educação Infantil recebem certificados

>> Mais três escolas de educação infantil recebem certificação

>> Uncme/Amvarp elege nova diretoria

>> Conselho Municipal de Educação certifica escolas

>> Escolas de Educação Infantil recebem certificação (2016)

 

Posse da diretoria da UNCME/AMVARP

Posse da diretoria da UNCME/AMVARP 2018, eleitos em 21 de novembro e empossados no dia 22 de novembro de 2017, em São Leopoldo, durante o VIII Encontro Estadual da UNCME/RS. Clique aqui.
Posse da diretoria Estadual da UNCME/RS. Clique aqui.

 

Legislação aprovada pelo CME/SCS

 

Parecer nº 01, de 02 de junho de 2008 - Estabelece normas para a oferta e credenciamento da Educação Infantil no município de Santa Cruz do Sul. Este Parecer vem acompanhado de orientações gerais e os Anexos I, II, III, IV, V e VI.

 

Resolução nº 01, de 02 de junho de 2008 - Estabelece prazos e procedimentos a serem adotados pelas mantenedoras de Escolas que ofertam Educação Infantil, com vista à integração das mesmas ao Sistema Municipal de Educação, para a autorização de funcionamento.

 

Resolução nº 02, de 02 de junho de 2008 – Dispõe sobre procedimentos para o exame e a aprovação do Regimento Escolar de Estabelecimentos de Educação Básica – Educação Infantil e Ensino Fundamental – no Sistema Municipal de Educação.

 

Resolução nº 03, de 02 de junho de 2008 – Dispõe sobre normas para a oferta de Ensino Fundamental com ingresso aos seis (6) anos, no Sistema Municipal de Educação de Santa Cruz do Sul.

 

Resolução nº 04, de 07 de julho de 2008 – Dispõe de normas para a autorização e funcionamento do Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Educação de Santa Cruz do Sul.

 

Resolução nº 05, de 1º de setembro de 2008 – Dispõe sobre a equipe multiprofissional e carga horária de trabalho, conforme os critérios de organização.

 

Parecer nº 05, de 06 de outubro de 2008 – Aprova o Regimento Escolar Padrão de Ensino Fundamental – Anos Iniciais.

 

Parecer nº 06, de 06 de outubro de 2008 – Estabelece normas e parâmetros para a Educação Especial e Educação Inclusiva no Sistema Municipal de Educação de Santa Cruz do Sul e dá outras providências.

 

Resolução nº 06, de 06 de outubro de 2008 – Estabelece normas para a Educação Especial na Educação Básica – Educação Infantil e Ensino Fundamental – do Sistema Municipal de Educação de Santa Cruz do Sul.

 

Resolução nº 07, de 06 de outubro de 2008 – Dispõe sobre normas para autorização e funcionamento da Sala de Recursos (DA, DM, DV, AH/SD ou múltipla) no Ensino Fundamental.

 

Resolução nº 08, de 1º de dezembro de 2008 – Estabelece procedimentos a serem adotados pelas Escolas de Educação Infantil para o recredenciamento e integração ao Sistema Municipal de Educação.

 

Resolução nº 01, de 04 de maio de 2009 - Dispõe de normas para oferta de Educação de Jovens e Adultos – EJA no Sistema Municipal de Educação de Santa Cruz do Sul.

 

Resolução nº 02, de 04 de maio de 2009 - Altera a redação do art. 11 da Resolução nº. 06, de 06 de outubro de 2008 do CME/SCS, que estabelece normas para a Educação Especial na Educação Básica – Educação Infantil e Ensino Fundamental – do Sistema Municipal de Educação.

 

Resolução nº 03, de 04 de maio de 2009 – Altera a redação e inclui dispositivo no Parecer nº. 01, de 02 de junho de 2008 do CME/SCS, que estabelece normas para a oferta e credenciamento da Educação Infantil no Município de Santa Cruz do Sul.

 

Resolução nº 04, de 01 de junho de 2009 – Estabelece procedimentos a serem adotados pelas Escolas Municipais de Ensino Fundamental – Emefs para o credenciamento e integração ao Sistema Municipal de Educação.

 

Resolução nº 05, de 05 de outubro de 2009 - Dispõe sobre condições para a oferta de Educação Infantil no Sistema Municipal de Educação de Santa Cruz do Sul e dá outras providências.

 

Ficha Verificadora - Credenciamento de Escola de Educação Infantil – EEI e Autorização para Funcionamento de Educação Infantil. Informações sobre recursos físicos e materiais disponíveis.

 

Resolução nº 06, de 07 de dezembro de 2009 - Altera a redação do artigo 2º da Resolução nº 03, de 02 de junho de 2008 do CME/SCS, que dispõe sobre normas para a oferta de Ensino Fundamental com ingresso aos seis (6) anos, no Sistema Municipal de Educação de Santa Cruz do Sul.

 

Parecer nº 08, de 26 de agosto de 2010 - Responde consulta sobre a possibilidade de avanço no 1º ano do ensino fundamental.

 

Parecer nº 09, de 27 de setembro de 2010 - Responde consulta sobre reprovação no Ensino Fundamental.

 

Parecer nº 10, de 08 de novembro de 2010 - Responde consulta sobre o uso de berços para crianças acima de um ano de idade na Educação Infantil.

 

Resolução nº. 01, de 08 de novembro de 2010 - Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado - AEE na Educação Básica, modalidade Educação Especial, nas instituições integrantes do Sistema Municipal de Educação.

 

Resolução nº. 02, de 08 de novembro de 2010 - Orientações para a institucionalização da oferta do Atendimento Educacional Especializado- AEE em Salas de Recursos Multifuncionais, implantadas nas escolas regulares.

 

Resolução nº. 04, de 08 de novembro de 2010 - Dispõe sobre a idade para ingresso na Educação Infantil - Pré-Escola, no Sistema Municipal de Educação.

 

Resolução nº. 05, de 08 de novembro de 2010 - Dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em festividades promovidas ou apoiadas por instituições integrantes do Sistema Municipal de Educação.

 

Parecer nº 13, de 06 de dezembro de 2010 - Aprova o Regimento Escolar Padrão - Educação Infantil, com vigência a partir de 2011.

 

Resolução nº 01, de 04 de abril de 2011 - Estabelece normas para a organização de Centros de Atendimento Educacional Especializado - CAEEs no
Sistema Municipal de Educação.

 

Resolução nº 02, de 04 de abril de 2011 - Altera a redação dos incisos V e VI do art. 7º, do inciso III do art. 13, da Resolução nº 06, de 06 de outubro de 2008, do CME/SCS, revoga o art. 17 da Resolução nº 01, de 08 de novembro de 2010, do CME/SCS, e dá outras providências.

 

Resolução nº 03, de 04 de julho de 2011 - Estabelece normas para elaboração e aprovação do Regimento Escolar dos Estabelecimentos Educacionais do Sistema Municipal de Educação, revoga a Resolução nº 02, de 02 de junho de 2008 do CME/SCS e dá outras providências.

 

Resolução nº 04, de 01 de agosto de 2011 - Dispõe de normas, orienta os casos de inobservância da legislação para a oferta de Educação Infantil no Sistema Municipal de Educação e dá outras providências.

 

Resolução nº 05, de 01 de agosto de 2011 - Dispõe de normas para credenciamento, autorização e cessação de funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental - Emefs, no Sistema Municipal de Educação, revoga as disposições contidas na Resolução nº 04/2008 e na Resolução nº 04/2009 do CME/SCS e dá outras providências.

 

Resolução nº 06, de 17 de outubro de 2011 - Estabelece normas para as Escolas Municipais de Ensino Fundamental - Emefs no Sistema Municipal de Educação, revoga as disposições contidas na Resolução nº 03/2008 e na Resolução nº 06/2009 e dá outras providências.

 

Resolução nº 07, de 07 de novembro de 2011 - Dispõe de normas para oferta de Educação de Jovens e Adultos - EJA no Sistema Municipal de Educação, revoga a Resolução nº 01/2009, do CME/SCS e dá outras providências;

 

Parecer nº 11, de 03 de setembro de 2012 - Aprova Regimento Escolar de Escolas Municipais de Ensino Fundamental.

 

Parecer nº 12, de 01 de outubro de 2012 - Responde consulta sobre frequência no Bloco Inicial de Alfabetização - 1º, 2º e 3º ano, do Ensino Fundamental.

 

Parecer nº 13, de 01 de outubro de 2012 - Aprova Regimento Escolar de Escolas Municipais de Ensino Fundamental.

 

Parecer nº 16, de 05 de novembro de 2012 - Aprova Regimento Escolar de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e do Núcleo Municipal de Educação de Jovens e Adultos - Cemeja.

 

Resolução nº 01, de 03 de dezembro de 2012 - Orienta a elaboração de Regimentos Escolares das Escolas de Educação Infantil do Sistema Municipal de Educação e dá outras providências.

 

Parecer nº 03, de 03 de junho de 2013 - Manifesta-se sobre os efeitos do artigo 64 da Lei Federal nº 12.663, de 5 de junho de 2012, na organização dos calendários escolares, em 2014, no Sistema Municipal de Educação.

 

Parecer nº 13, de 07 de julho de 2014 - Aprova o Regimento Padrão- Educação Infantil, com vigência a partir de 2015.

 

Resolução nº 01, de 07 de julho de 2014 - Institui Diretrizes Curriculares para a Educação das relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena no Sistema Municipal de Educação de Santa Cruz do Sul - RS.

 

Resolução nº 02, de 01 de dezembro de 2014 - Institui e aprova a emissão de Certificado de Autorização de Funcionamento das Escolas do Sistema Municipal de Educação de Santa Cruz do Sul- RS, conforme modelo anexo.

 

Lei nº 7.408, de 15 de outubro de 2015 - Altera a redação da Leri nº 5.275, de 30 de novembro de 2007, que "Cria e disciplina o Sistema Municipal de Educação no Município de Santa Cruz do Sul, Cria o Conselho Municipal de Educação e, dá outras providências".

 

Resolução nº 01, de 21 de março de 2016 - Aprova a Consolidação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação - Sistema Municipal de Educação de Santa Cruz Do Sul.

 

Resolução nº 02, de 11 de julho de 2016 - Institui o uso da Ficha Verificadora a ser utilizada pela Comissão Permanente de Educação Infantil do Conselho Municipal de Educação. Justificativa para o uso.

 

Parecer n° 05, de 17 de outubro de 2016 - Manifesta-se sobre a inclusão da Lei Maria da Penha nos currículos das escolas públicas e privadas.

 

Resolução n° 03, de 17 de outubro de 2016 - Dispõe de normas para a cessação de funcionamento de curso das Escolas Municipais de Ensino Fundamental do Campo, indígenas e quilombolas.

 

Resolução n° 04, de 21 de novembro 2016 - Estabelece normas do controle da frequência para a Educação Infantil/Pré-Escola do Sistema Municipal de Educação.

 

Resolução n° 05, de 12 de dezembro 2016 - Dispõe sobre a retenção de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

 

Resolução nº 01, de 12 de junho de 2017 - Determina procedimentos às escolas integrantes do Sistema Municipal de Ensino, relativos à expedição de Atas de Resultados Finais da Educação Infantil (Pré-Escola).

 

Resolução nº 02, de 18 de setembro de 2017 - Altera a redação e inclui dispositivo na Resolução nº 05, de 05 de outubro de 2009, do CME, que estabelece normas para a oferta e credenciamento da Educação Infantil no município de Santa Cruz do Sul.

 

Resolução nº 03, de 23 de outubro de 2017 - Altera a redação e inclui dispositivo na Resolução nº 07, 07 de novembro de 2011, do CME do CME/SCS, que dispõe de normas para a oferta de Educação de Jovens e Adultos - EJA no Sistema Municipal de Educação.

 

Indicação nº 01, de 11 de dezembro de 2017 - Manifesta-se sobre a necessidade da criação de um segundo Conselho Tutelar no de município de Santa Cruz do Sul.

Prefeitura de Santa Cruz Suporte Técnico:
suporte@santacruz.rs.gov.br
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