Foi disponibilizado novo Programa para apuração do ISSQN prestador/tomador.
A partir da competência de maio/2026, vencimento em 15/06/2026, o próprio contribuinte (prestador ou tomador) fará a apuração do ISSQN devido ao Município de Santa Cruz do Sul através do programa "Consulta DMS - Prestador/ Tomador".
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Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe)
#Consulta DMS - Apuração ISSQN - Prestadro/Tomador
#Emissão de Guias ISSQN - Prestador/Tomador
#Relatório de NFSe - Prestador/Tomador
#Decreto 12.656/2025 - Regulamenta a NFS-e Nacional e dá outras providências
Certidão de Regularidade Fiscal
Modelo Conceitual Padrão Abrasf
ATENÇÃO! OS DECRETOS 11.073/2021 E 11.303/2022 FORAM REVOGADOS PELO DECRETO 11.520/2023
Decreto 11.520/2023 - INSTITUI A DES-IF
Conforme disposto na Lei de Alvarás, todos devem conter placa informativa que deverá ser fixada nos estabelecimentos comerciais. Segue o modelo e especificações:
Formulário Eletrônico para Preenchimento Online e IMPRESSÃO