Decreto 12.232 - Regulamenta o processo seletivo.
Anexo III - Formulário de Inscrição
Anexo IV - Modelo de Plano de Gestão
Anexo V - Declaração de Disponibilidade
Anexo VI - Termo de Responsabilidade
Apresentação - Reunião Comissões Eleitorais
Edital de convocação de Votação para Processo Seletivo da Escolha Democrática 2025/2028
Edital de Campanha Eleitoral do Processo Seletivo da Escolha Democrática 2025/2028
Modelo de Cédula de Chapa Única
Decreto Nº 12.276, de 11 de dezembro de 2024
ANEXO I - Regimento do Processo de Habilitação e Designação Direta
ANEXO III - Formulário de Inscrição da Chapa Diretiva
ANEXO IV - Declaração de Disponibilidade
ANEXO V - Termo de Responsabilidade