O que é o Conselho?
O CMS é um fórum permanente e o órgão de deliberação máxima da saúde no município. Sua finalidade é deliberar e fiscalizar a Política Municipal de Saúde, assegurando que as ações atendam às necessidades da população.
Como é composto?
O Conselho é formado por 20 conselheiros titulares (e seus respectivos suplentes), nomeados pelo Prefeito Municipal, com a seguinte distribuição paritária:
*10 representantes dos Usuários: Entidades, associações, sindicatos e movimentos civis organizados.
*05 representantes dos Profissionais de Saúde: Representando suas respectivas categorias.
*03 representantes da Prefeitura Municipal: Incluindo o Secretário Municipal de Saúde (membro nato) e representantes do Executivo.
*02 representantes dos Prestadores de Serviços de Saúde: Filantrópicos ou privados conveniados ao SUS.
Regras do Mandato
Os conselheiros exercem um mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos. Importante destacar que a função de conselheiro não é remunerada, sendo considerada um serviço de relevância pública.
Como o CMS funciona?
Reuniões: O conselho se reúne ordinariamente pelo menos uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Estrutura: É coordenado por uma Mesa Diretora (Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários) eleita entre seus membros. Possui também Comissões Técnicas e Especiais para subsidiar as decisões.
Decisões: As deliberações são tomadas pelo Plenário por maioria simples de votos.
Transparência e Participação Popular
Todas as reuniões do Conselho Municipal de Saúde são abertas ao público em geral, e qualquer cidadão presente tem direito a voz, podendo acompanhar e se manifestar sobre os temas discutidos
Clique AQUI para ler o Edital 2026/001 - Eleição do Conselho Municipal de Saúde
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Conselho Municipal de Saúde
Rua Ernesto Alves, 1017
Telefone: (51) 3120-4900 Ramal 4916
cms@santacruz.rs.gov.br
ATA Nº 668 - 03 de Março de 2026
ATA Nº 666 - 12 de Fevereiro de 2026