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Última atualização em, 23 de março de 2017Estrutura da Secretaria Municipal de Políticas Públicas

Estrutura e atribuições

1 – Política de Assistência Social

Tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos. Deve proteger a vida, reduzir danos e prevenir a incidência de riscos sociais. Se efetiva através  de serviços, programas, projetos e benefícios, garantindo  a emancipação e a inclusão social. A assistência social deve ser prestada a quem dela necessitar.

 

Serviços prestados à população na sede da Secretaria:

 

- CadÚnico/Programa Bolsa Família  - ramal 8504

- Plantão Social (repasse de benefícios eventuais, como auxílio-funeral, auxílio-passagem, cesta básica emergencial, encaminhamentos para documentação) - ramal 8517

- Banco de Agasalhos – ramal 8530

- Banco de móveis (doação e repasse de doações) - ramal 8515

- Encaminhamento Passe Livre para PCD

Equipamentos descentralizados de assistência social:


  • PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Tem como  objetivos prevenir situações de risco. Atende à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, de privações, de fragilização de vínculos afetivos-relacionais ou de pertencimento social.

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

O Cras é a porta de entrada da população para os serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, atendendo a população em seus territórios, sem a necessidade de deslocamento até o centro da cidade

Forma de acesso: diretamente no Cras ou por encaminhamento da rede.

Cras Beatriz Frantz Jungblut – atende os bairros Santa Vitória, Dona Carlota e Faxinal-Menino Deus.

Endereço: Av. David Severo Mânica, 369, Bairro Santa Vitória,

Telefone: 3711.9187

Email: cras@santacruz.rs.gov.br

Serviços ofertados:
Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): funciona através de busca ativa, visitas domiciliares, atendimentos individuais e grupais,  oficinas diversas.
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para crianças de 6 a 15 anos.
Benefícios eventuais: a partir de demandas apresentadas em atendimentos do PAIF.

Cras Integrar – atende os bairros Bom Jesus, Pedreira, Vila Schulz, Senai e Santuário.
Endereço: Rua Padre Luiz Muller, 490, Bairro Bom Jesus

Telefone: 3713.4288

Email: crasintegrar@santacruz.rs.gov.br

Serviços ofertados:
Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): funciona através de busca ativa, visitas domiciliares, atendimentos individuais e  grupais;
Benefícios eventuais: a partir de demandas apresentadas em atendimentos do PAIF.

Centros de Convivência

Desenvolvem o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, através de oficinas de convívio, de esportes, de atividades culturais e lúdicas:

Forma de acesso: através de encaminhamento dos Cras e da rede de atendimento e diretamente no local.

- Centro de Convivência do Idoso (CCMI): atende idosos . Avenida David Severo Mânica, 275,  Bairro Santa Vitória, fone: 3719.2331.
- Centro de Convivência da Pessoa Com Deficiência (CODESC): atende pessoas com deficiência. Rua Cel Oscar Jost, 1551. Bairro Centro, fone: 3715.9943
- Centro de Convivência Aliança:  Atende crianças e adolescentes de 6 a 15 anos. Rua João Gomes Cardoso, 222, ao lado do Ginásio do Bairro Aliança
- Centro de Convivência Esmeralda: Atende crianças e adolescentes de 6 a 15 anos. Rua Carlos Swarowski, 621, Bairro Esmeralda
- Centro de Convivência Beckenkamp:Atende crianças e adolescentes de 6 a 15 anos. Rua São Felipe, 109, Bairro Dona Carlota
- Centro de Convivência Margarida:  Atende crianças e adolescentes de 6 a 15 anos. Rua Adalberto Holtz, 866, Bairro Margarida.
- Centro de Convivência Faxinal:  Atende crianças e adolescentes de 6 a 15 anos. Rua Dona Carlota, 1014, Bairro Faxinal- Menino Deus, fone: 3715.2385
- Centro de Convivência Pedreira:  Atende crianças e adolescentes de 6 a 15 anos. Rua da Pedreira, 915, Bairro Pedreira.
- Centro de Convivência Bom Jesus:  Atende crianças e adolescentes de 6 a 15 anos. Rua Pe. Luiz Mueller, 502,  Bairro Bom Jesus.

 

  • PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, DE MÉDIA COMPLEXIDADE

A proteção Social Especial de Média Complexidade atua em situações de risco social e pessoal, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, exploração sexual infantil, negligência, uso de substâncias psicoativas, aplicação de medidas socio-educativas, situações de rua, de trabalho infantil e violações de direitos.

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)

Atende a pessoas e famílias com direitos violados, por explorações ou violências.
Forma de acesso: por encaminhamento da rede de atendimento ou diretamente.
Endereço: Rua Sete de Setembro, 675 – Centro

Telefone: 3715.8068 / 3711.2465

Abordagem Social: Realizado em parceria com a Guarda Municipal. Fone 3719.6354 ou 153.

 

  • PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, DE ALTA COMPLEXIDADE

São aqueles que garantem atendimento integral (moradia, alimentação, higienização).

Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes (abrigo municipal)

Acolhimento provisório para crianças e adolescentes com vínculos familiares fragilizados e/ou rompidos.
Forma de acesso: por determinação do Poder Judiciário ou requisição do Conselho Tutelar.

Acolhimento Institucional para mulheres em situação de violência (Casa da Mulher):

Acolhimento para mulheres, acompanhadas ou não se seus filhos, em situação de ameaça por violência doméstica e familiar.
Forma de acesso: através de medida protetiva (Delegacia, Creas)

Acolhimento Institucional para adultos (Albergue):

Acolhimento provisório para pessoas em situação de rua  e desabrigo, por abandono, migração ou ausência de residência, ou pessoas em trânsito e sem condições de autossustento.
Endereço: Rua São José, 2381 , Bairro Bom Jesus: 3713-1942.
Forma de acesso: através de encaminhamentos da rede ou diretamente.

 

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2 – Política de Habitação

Tem como principal meta garantir à população, especialmente de baixa renda, o acesso à habitação digna.

Serviços ofertados na Sede:
- Ronda Patrimonial (para denúncias sobre ocupações irregulares): ramal 8532

- Plantão Social (atendimento em situações emergenciais, sinistros, casos de calamidade pública): ramal 8515

- Programa Minha Casa Minha Vida: ramal 8504

 

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3 – Política de Segurança Alimentar e Nutricional

O Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional no país.

EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL:

 

Cozinhas Comunitárias
Esses locais têm como finalidade o fornecimento de uma refeição (almoço) gratuitamente, de segunda a sexta-feira, àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social e/ou insegurança alimentar. As Cozinhas Comunitárias também funcionam como espaços para promover atividades de educação alimentar e nutricional junto aos beneficiários e oferecer alternativas para geração de trabalho e renda, por meio de cursos de qualificação profissional e capacitação das comunidades. Para tanto, este ano foi realizado um curso de qualificação de Doces e Salgados pelo SENAC, com vaga para 20 alunos, via recursos do IGD/PBF. Com articulação do CRAS Beatriz, foi realizada oficina de aproveitamento integral dos alimentos, com a participação de 21 pessoas da comunidade.

O município possui quatro unidades:
Cozinha Bom Jesus: Rua Carlos Hoppe, nº 111.
Cozinha Imigrante: Rua Guilherme Kerber, nº 146.
Cozinha Margarida: Rua Adalberto Holst, nº 866.
Cozinha Santa Vitória: Rua Abrelino Pedroso, nº 301. Neste local são fornecidas em torno de 90 refeições e outras 600 são preparadas e transportadas para a distribuição nos bairros Progresso, Rauber, Faxinal, Beckenkamp, Menino Deus e no Albergue.

Forma de acesso: O público-alvo das Cozinhas Comunitárias é formado por pessoas em situação de insegurança alimentar e/ou vulnerabilidade social, preferencialmente encaminhadas pelos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS).


Programa Aquisição de Alimentos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (PAA)


O Programa consiste em adquirir alimentos provenientes da agricultura familiar e simultaneamente,  doar aos equipamentos públicos de alimentação e nutrição (Cozinhas Comunitárias) e a rede socioassistencial (Cras, Creas, Centros de Convivência, Abrigos), além de promover a inclusão social do pequeno agricultor, proporcionando renda extra para sua família.

 

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Departamentos e Divisões

Núcleo de Apoio Administrativo

 

Departamento de Ação Comunitária
     - Divisão de Apoio e Integração
     - Divisão de Atenção à Criança e ao Adolescente

Departamento de Abrigos Municipais

Departamento de Promoção Humana
     - Divisão de Programas e Campanhas
     - Divisão de Atendimentos em Geral

Coordenadoria para Assuntos da Mulher

Departamento de Habitação, Conservação e Produção
     - Divisão de Conservação e Serviços
     - Divisão de Produção
     - Divisão de Negociações e Contratos

Prefeitura de Santa Cruz Suporte Técnico:
suporte@santacruz.rs.gov.br
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