Lei 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Decreto 12.026/2024 - Dispõe sobre a Lei 13.019/2014

Portaria 29.702/2021 - Constitui a Comissão de Seleção e Julgamento de Chamamento Público e Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias

Comissão de seleção

Procuradoria Geral do Município

Pavilhão Central - Parque da Oktoberfest

Telefone (51) 2109-9200

Modelo de Plano de Trabalho

Minutas de Declarações

Comissão de Monitoramento e Avaliação

Secretaria Municipal de Fazenda

Rua Oscar Rafael Jost, nº 1551, Bairro Universitário

Telefone (51) 3690-4148

Documentos para Prestação de Contas

Portarias de designação de membros da comissão:

Portaria 32.521/2022

Portaria 34.910/2023

Portaria 35.107/2023

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