Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil
(Colaboração, Fomento e Cooperação)
Regramento Legal
Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Decreto nº 12.026, de 03 de maio de 2024 - Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal 13.019, que estabelece o regime jurídico das parcerias
Decreto nº 12.513, de 07 de agosto de 2025 - Altera a redação de dispositivos do Decreto 12.026
Decreto nº 12.711, de 13 de fevereiro de 2026 - Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 12.026
Documentos
Declaração Gestor do Município
TERMOS DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO
Checklist para elaboração de Processo Administrativo
Minutas de declarações e de Plano de Trabalho (anexos I a XIII)
Modelo de Planilha Orçamentária - para parcerias que envolvem obras/reformas
ACORDOS DE COOPERAÇÃO
Checklist para elaboração de Processo Administrativo
Minutas de declarações e de Plano de Trabalho (anexos I a V)
Patrocínios a Eventos
Regramento Legal
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Lei nº 7.856, de 19 de outubro de 2017 - Consolida a legislação sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município, e dá outras providências.
Lei nº 7.995, de 11 de julho de 2018 - acresce redação à Lei nº 7.856
Decreto nº 12.339, de 20 de fevereiro de 2025 - Regulamenta a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município, e dá outras providências.
Documentos
Formulário para solicitação de Patrocínio e minutas de declarações
Checklist para elaboração de Processo Administrativo
Edital em andamento
Chamamento Público de Patrocínio a Eventos nº 001/2026
Patrocínio a Delegações Esportivas
Regramento Legal
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Lei nº 7.006, de 30 de abril de 2014 - Autoriza o Poder Executivo a custear despesas dos atletas e delegações que representarão o Município de Santa Cruz do Sul nos Jogos Intermunicipais do Rio Grande do Sul - JIRGS, Jogos Abertos Brasileiros – JABS, bem como, em competições de nível estadual, nacional e internacional, organizadas por federações e confederações da respectiva modalidade, e dá outras providências.
Lei nº 9.121, de 18 de novembro de 2022 - altera dispositivos da Lei nº 7.006
Decreto nº 11.527, de 19 de janeiro de 2023 - regulamenta a Lei nº 7.006
Decreto nº 12.008, de 17 de abril de 2024 - altera redação do Decreto nº 11.527
Decreto nº 12.588, de 22 de outubro de 2025 - altera redação do Decreto nº 11.527
Portaria nº 39.365, de 27 de outubro de 2025 - Comitê de Patrocínio Delegações Esportivas
Secretaria Municipal de Fazenda
Rua Oscar Rafael Jost, nº 1551, Bairro Universitário
Centro Administrativo I - térreo
E-mail: prestacaodecontas@santacruz.rs.gov.br
Telefone (51) 3120-4234
Regramento Legal
Lei nº 9.972, de 17 de junho de 2025 - Dispõe sobre a prestação de contas por pessoas jurídicas, públicas ou privadas, estabelecidas no Município de Santa Cruz do Sul, que recebem recursos financeiros municipais, estaduais ou federais.
Lei nº 10.042, de 04 de agosto de 2025 - altera Lei nº 9.972
Portaria nº 39.034/2025, de 20 de agosto de 2025 - Constitui a Comissão de Seleção e Julgamento de Chamamento Público e Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias
Documentos
Documentos para Prestação de Contas
Demonstrativo Integral de Despesas
Declaração de Guarda dos Documentos
Obs.: o documento "Planilha Prestação de Contas" deve ser encaminhado em via eletrônica, editável, devidamente preenchido ao Setor de Prestação, da Secretaria Municipal de Fazenda, por e-mail.