A Secretaria Municipal de Planejamento e Governança realiza audiência pública no próximo dia 7, às 9 horas, no auditório da Procuradoria-Geral do Município (PGM) para apresentar propostas de cessão de uso das dependências da Bierhaus à Sociedade Cultual e Folclórica Oktobertanz e de uma fração de imóvel à Associação de Judô de Santa Cruz do Sul.

O atos atende à lei 9.339, de 18 de julho deste ano, que estabelece a obrigatoriedade de consulta pública prévia para concessão ou doação de uso de bens móveis pertencentes ao município. O regulamento e demais documentos relacionados estarão à disposição dos interessados, a partir desta terça-feira, dia 5, na própria Secretaria, situada na Rua Coronel Oscar Jost, nº 1.551.