Santa Cruz em Dia e Dono de Verdade é Quem registra

A Prefeitura de Santa Cruz do Sul instituiu dois programas para auxiliar os contribuintes a regularizarem pendências com os cofres municipais. A Secretaria de Fazenda é a responsável pela condução destas duas iniciativas. 

O titular da pasta, Valdir Bruxel, chama a atenção da comunidade santa-cruzense para as duas propostas. O Programa de Recuperação dos Créditos Municipais, o Santa Cruz em Dia, está se encaminhando para a sua reta final.

A iniciativa é voltada a pessoas físicas ou jurídicas com pendências acumuladas até o dia 31 de dezembro de 2022, independente de estarem inscritas em dívida ativa. O programa abrange dívidas de IPTU, ISSQN, taxa de água, telefonia, gavetas mortuárias, calçamento em parceria, multas e taxas em geral. 

Em vigor desde abril deste ano, concede descontos nos juros e multas sobre as dívidas. Para pagamentos à vista as deduções foram de 100% (até 30/07) e 80% (31/08). Quem quitar a dívida em uma única vez até 31/10 receberá 60%. Para pagamentos parcelados, os descontos variam de 35% em 12 vezes; de 30% em 24 vezes; e de 25% em 36 vezes, com o valor mínimo da parcela em R$ 119,30. 

Conforme Bruxel, até o momento 6.692 dívidas já foram colocadas em dia, garantindo aos cofres municipais mais de R$ 12 milhões, 64,58% a mais do que no mesmo período do ano passado. “Se o cidadão tem débitos desta natureza com a Prefeitura, é importante que aproveite essa oportunidade”, salientou, lembrando que a partir de 1º de novembro os parcelamentos das dívidas poderão seguir sendo solicitados, mas sem direito aos descontos.

A segunda proposta é o Programa de Incentivo para a Regularização de Transações Imobiliárias. Conhecido pelo slogan “Dono de Verdade é Quem Registra”, ele prevê a redução da alíquota de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de 2% para 1% em transações imobiliárias de compra e venda, dação em pagamento e permuta, realizadas até 31 de dezembro de 2021, quitados ou não, e que venham a ser formalizados através de escritura pública.

De acordo com Bruxel, o programa estará em operação até o dia 30 de novembro deste ano. Até agora, 258 guias de pagamento já foram emitidas. Como os documentos têm prazo de até 60 dias para a quitação, a Prefeitura já conta com uma expectativa de arrecadação R$ 915.729,00 – R$ 648.303,00 já entraram nos cofres municipais através desta iniciativa.

“Esta foi uma proposta que levamos à prefeita Helena e ao vice Elstor, para que as pessoas colocassem seus contratos em dia e tivessem o documento de suas propriedades”, relevou. Bruxel avaliou como positiva a adesão dos contribuintes aos dois programas até o momento. “A comunidade realmente está querendo colocar em dia suas pendências com o município”.

Para mais informações sobre os programas Santa Cruz em Dia e Dono de Verdade é Quem Registra os contribuintes devem se dirigir a sede da Secretaria de Fazenda (Rua Coronel Oscar Jost, 1551), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, sem fechar ao meio-dia. O telefone para informações é 3690-4148.