A Secretaria de Obras e Infraestrutura (Seoi) iniciou, na quinta-feira (25/05), a segunda etapa de vistorias de bocas de lobo. Desta vez, o levantamento está sendo feito nos bairros Santo Inácio e Verena. 

A iniciativa, que percorrerá todos os bairros da cidade, busca identificar residências com bocas de lobo lacradas indevidamente para a posterior notificação dos proprietários para que façam o desbloqueio. A secretaria estima que 800 pontos encontram-se obstruídos em todo o município. O fechamento de bocas de lobo não é permitido e pode causar grandes transtornos, impedindo o escoamento da água em dias de chuva e provocando alagamento. 

A equipe da Seoi atua marcando as bocas de lobo lacradas com o uso de tinta spray. A seguir, o setor de Fiscalização da Prefeitura notifica os proprietários de imóveis para que façam o desbloqueio. Caso a determinação não seja cumprida, a infração é passível de multa. É importante salientar que não é necessário esperar a notificação para fazer a desobstrução. 

Conforme a lei complementar 768, de 16 de março de 2021, a multa para o fechamento de bocas de lobo é de duas UPM – Unidade Padrão Municipal (1 UPM = R$ 397,67). Em caso de reincidência, o valo sobe para nove UPM. A partir da terceira notificação, o valor da multa passa para 18 UPM.

Denúncias podem ser encaminhadas à Central de Atendimento ao Cidadão, pelo whatsapp 51 98443-0312, ou pelo link https://www.santacruz.rs.gov.br/ouvidoria/.