O Procon de Santa Cruz do Sul informa que o benefício da meia-entrada passou a ser disponibilizado também no setor VIP dos shows nacionais da 40ª Oktoberfest, após a denúncia realizada por um consumidor.
A partir da reclamação, o órgão atuou junto à empresa organizadora do evento para assegurar o cumprimento da Lei Federal nº 12.933/2013, garantindo que o direito à meia-entrada fosse estendido a todos os setores com venda de ingressos, excetuando apenas aqueles que incluem serviços adicionais, como open bar e open food, conforme previsto na legislação.
Com a adequação, consumidores que se enquadram nos critérios legais — estudantes, idosos e pessoas com deficiência — já podem adquirir ingressos de meia-entrada também para o setor VIP, diretamente no site oficial de vendas.
O Procon segue acompanhando as condições de oferta e comercialização de produtos e serviços durante o evento, reforçando seu compromisso com a defesa dos direitos dos consumidores e a transparência nas relações de consumo.
Denúncias e reclamações podem ser registradas pelos canais oficiais: Disque 151 ou WhatsApp (51) 3120-4650. O Procon está localizado na Rua Júlio de Castilhos, nº 733, Centro.
