A Prefeitura de Santa Cruz do Sul vai realizar audiência pública na próxima quinta-feira, dia 23, às 13h30min, na Câmara de Vereadores, para discutir políticas públicas para pessoas em situação de rua. O objetivo é promover o diálogo entre o poder público e a sociedade civil e reunir informações e subsídios para a elaboração do futuro Plano Municipal para a População em Situação de Rua.
A iniciativa vem ao encontro das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) na Medida Cautelar na ADPF 976 MC-REF/DF, que estabeleceu diretrizes para a proteção das pessoas em situação de rua. Em resposta a essas determinações, a prefeitura criou o Comitê Municipal de Atenção à População em Situação de Rua, instituído por meio do Decreto Municipal nº 12.415, de 8 de maio de 2025.
Dentre as atribuições do comitê, está a proposição de redação do Plano Municipal para a População em Situação de Rua. A audiência pública será uma oportunidade para que os principais atores da rede de proteção e a sociedade civil possam contribuir com sugestões e identificar possíveis gargalos na oferta de serviços.
