Prefeito cria grupo de trabalho para analisar caso a caso e buscar alternativas viáveis dentro da lei
A Prefeitura de Santa Cruz do Sul deu um passo importante para enfrentar os impasses vividos há pelo menos duas décadas por proprietários de terras situadas no Cinturão Verde — área de preservação ambiental que circunda os lados leste e norte do centro da cidade. Uma reunião realizada na manhã de segunda-feira, 14, no Salão Nobre do Palacinho, reuniu moradores e autoridades municipais para tratar da situação.
Oficialmente delimitado em 1994, o Cinturão Verde é regido por normas específicas de ocupação previstas no Plano Diretor Municipal. A legislação impõe restrições ao uso do solo, com o objetivo de preservar o meio ambiente, mas também tem provocado dificuldades para os moradores, como desvalorização de imóveis, insegurança jurídica e cobrança de encargos que, na visão deles, não condizem com a realidade. Famílias envolvidas na problemática relatam uma sensação de angústia que perpassa gerações, diante da dificuldade de resolver os entraves.
“Não existe uma solução única. É um assunto complexo, mas que vamos resolver aos poucos para vocês, de acordo com o que determina a lei”, afirmou o prefeito Sérgio Moraes, após ouvir os relatos dos moradores. Um dos problemas citados é o impacto no valor de mercado das propriedades, o que dificulta sua comercialização. Mesmo com a desvalorização, tributos como o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) continuam sendo cobrados tendo como base valores considerados defasados pela comunidade.
Como encaminhamento prático, o prefeito determinou a criação de um grupo de trabalho que será responsável por analisar os casos individualmente. O grupo será composto por moradores e representantes do setor jurídico da Prefeitura, além das secretarias municipais da Fazenda; Planejamento e Mobilidade Urbana; e Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade. O objetivo é construir alternativas viáveis que respeitem a legislação vigente, mas que também ofereçam respostas concretas às demandas dos proprietários.
