A Prefeitura de Santa Cruz do Sul formalizou nesta sexta-feira, 25, a criação do Programa de Pavimentação Comunitária. A Lei nº 10.539, sancionada pelo prefeito Sérgio Ivan Moraes, estabelece novas regras para a pavimentação de vias públicas por meio da participação voluntária dos moradores, em regime de cooperação com o Município.
O programa retoma, em um formato reestruturado, a proposta que anteriormente era conhecida como Sistema de Pavimentação por Parceria. A principal mudança está na definição de critérios objetivos para a seleção e a ordem de execução das ruas, além da adoção de mecanismos de transparência para que a comunidade possa acompanhar o andamento do processo.
Pelo novo modelo, os moradores interessados deverão organizar-se para manifestar o interesse na pavimentação de sua rua. As vias inscritas passarão por avaliação técnica dos profissionais da prefeitura, que verificarão a viabilidade das intervenções e o atendimento aos critérios estabelecidos. A proposta é evitar decisões baseadas em critérios políticos e garantir igualdade de condições entre as comunidades.
Durante o ato, o prefeito Sérgio Ivan Moraes lembrou que o sistema já havia sido implantado durante sua gestão anterior. Na época, segundo ele, o Município chegou a manter dez frentes de trabalho simultâneas, cada uma com capacidade de executar cerca de 10 metros lineares por dia, totalizando aproximadamente 100 metros diários. “Nós tínhamos planejamento e seguíamos rigorosamente o cronograma. Era uma linha dura: a fila era seguida à risca e o processo era transparente”, recordou.
Para o prefeito, a retomada do programa mantém essa lógica, agora com ferramentas que ampliam ainda mais a transparência. “Estamos voltando com o programa e com o máximo de transparência. As pessoas vão poder acompanhar pelo site da Prefeitura em que etapa está a sua rua e qual é o cronograma”, afirmou.
Sérgio também destacou a diferença de custo e de agilidade em relação à pavimentação convencional com asfalto. Segundo ele, o sistema de parceria permite executar as obras com menor custo e pode acelerar o atendimento às comunidades. “Uma obra de asfalto depende de licitação, é mais cara e leva mais tempo. No sistema de parceria, conseguimos avançar de maneira mais rápida”, explicou.
Sistema permitirá acompanhar cronograma
Durante o ato, também foi apresentado o sistema desenvolvido para dar publicidade às etapas do programa. A ferramenta foi construída em conjunto pelo Gauten Parque de Inovação e Tecnologia, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, e pelo Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Administração.
A plataforma permitirá acompanhar, pelo site da Prefeitura, o cronograma das ruas que participarão do programa, ampliando o acesso às informações e dando visibilidade ao andamento das etapas. O coordenador do Gauten, Guilherme Della Giustina, apresentou o funcionamento da ferramenta durante a solenidade.
A criação do programa também contou com a participação do Legislativo Municipal. Autor da Frente Parlamentar das Ruas sem Pavimentação, o vereador Gerson Vargas destacou a importância da iniciativa para a melhoria da infraestrutura nos bairros. “O projeto da pavimentação comunitária, junto com o financiamento que está saindo para as demais pavimentações, faz com que Santa Cruz tenha uma virada de chave nesse sentido. São muitos projetos que envolvem financiamento, parceria, recurso próprio e que refletirão diretamente em benefícios para a nossa comunidade”.
Entenda como funciona
Para aderir ao Programa de Pavimentação Comunitária, os moradores terão acesso ao formulário no site do Município (www.santacruz.rog.br) e deverão apresentar a adesão de, no mínimo, 90% dos proprietários dos imóveis do trecho a ser pavimentado. Os moradores ficarão responsáveis pela aquisição e entrega de areia, cimento, bloquetes de concreto e meio-fio.
Ao Município caberá a elaboração dos projetos, a avaliação da viabilidade técnica e econômica, os serviços de drenagem, terraplenagem e pavimentação, além da fiscalização e da sinalização da via. A Prefeitura poderá fornecer até 10% dos materiais quando não houver adesão de 100% dos moradores.
Depois de concluída a adesão, emitido parecer técnico e econômico favorável e entregues os materiais, a obra deverá ser iniciada em até 60 dias. A execução seguirá a ordem cronológica de conclusão dos protocolos, condicionada à viabilidade técnica, econômica e à disponibilidade orçamentária. Os pedidos habilitados e indeferidos serão publicados no site da Prefeitura, permitindo o acompanhamento pela população.
Fotos: Claudine Friedrich
