A regulamentação do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) em Santa Cruz do Sul foi tema de reunião realizada na tarde desta sexta-feira, 22, entre o prefeito Sérgio Moraes e representantes dos setores da construção civil e do mercado imobiliário. O encontro ocorreu no Salão Nobre do Palacinho.
Participaram da reunião representantes do Sindicato da Construção Civil do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS), da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos de Santa Cruz do Sul (Seasc), da Sociedade das Empresas Imobiliárias de Santa Cruz do Sul (Seisc) e da Associação das Entidades Empresariais de Santa Cruz do Sul (Assemp).
Também estiveram presentes o presidente da Câmara de Vereadores, Serginho Moraes, os vereadores Edson Azeredo e Eduardo Wartchow, o secretário municipal de Planejamento e Mobilidade Urbana, Vanir Ramos de Azevedo, além de integrantes da Procuradoria do Município.
Conforme apresentado na reunião, a previsão do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) já consta no Plano Diretor de Santa Cruz do Sul, instituído pela Lei Complementar nº 741/2019. No entanto, a regulamentação específica do instrumento — incluindo os critérios e procedimentos para sua aplicação — ainda está em tramitação na Câmara de Vereadores, por meio do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11/2026. Entre os pontos previstos na proposta está a exigência do EIV para loteamentos com mais de 300 unidades.
O EIV é um instrumento previsto na legislação urbanística destinado à análise dos possíveis impactos urbanísticos, ambientais, sociais e econômicos decorrentes da implantação, ampliação ou alteração de empreendimentos e atividades com potencial de repercussão sobre a vizinhança. O texto em debate em âmbito municipal foi elaborado a partir de estudos técnicos e discussões conduzidas no âmbito do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (CDUR) e do Centro de Pesquisa e Qualidade Urbana e Rural (Cipur), órgãos que integram o sistema de planejamento urbano do município.
Durante a reunião, representantes do setor manifestaram preocupação com possíveis impactos da regulamentação sobre a tramitação, os prazos de análise e os custos relacionados a novos empreendimentos imobiliários no município. Conforme relataram, alguns projetos de loteamentos e edificações já protocolados junto à Prefeitura aguardam definições técnicas e jurídicas relacionadas à regulamentação do EIV. Entre os pontos apresentados ao Executivo, defenderam que o processo tenha critérios objetivos e procedimentos simplificados, buscando evitar maior complexidade na aprovação de projetos, custos adicionais para as empresas do setor e possíveis reflexos no valor final dos imóveis destinados aos compradores.
Após ouvir as manifestações, o prefeito sugeriu a criação de um grupo de trabalho para aprofundar a discussão e buscar encaminhamentos técnicos e jurídicos sobre o tema. O grupo deverá contar com representantes das entidades do setor, do Legislativo, da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria de Planejamento e Mobilidade Urbana.
Foto: Claudine Friedrich
