SANTA CRUZ DO SUL RIO GRANDE DO SUL Monografia nº: 535 Ano: 1972 |
ASPECTOS HISTÓRICOS |
| O MUNICÍPIO de Santa Cruz do Sul firma suas origens na antiga colônia de Santa Cruz criada a partir de 1847 no Município de Rio Pardo, Distrito de Serra do Botucaraí, entre a margem esquerda do rio Pardo e o arrolo Taquari-mirim. |
| Sua fundação resultou do propósito da Câmara Municipal de Rio Pardo, então próspero centro de comércio, de estabelecer comunicação com a zona serrana da Província para atrair o comércio aquela região. |
| Aberta a estrada, o governo da Província concedeu, em 1847, sesmarias a João Faria da Rosa e outros. Foram demarcados os primeiros lotes na Picada ou Linha Santa Cruz (antigo rincão de Santo Antônio), destinados a imigrantes alemães Procedeu à medição das terras o engenheiro Francisco Augusto de Vasconcelos Almeida Pereira Cabral, auxiliado por João Guilherme Werlang. |
| A 19 de dezembro de 1849, iniciou-se o povoamento da colônia, sendo distribuídos lotes a Augusto Wutke, Frederico Tietze, Augusto Mandler, Gottlieb Pohl, Augusto Raffler e Augusto Arnold, provenientes da Silésia e do Rheno. Estes já encontraram, no Faxinal de João Faria, além deste, Gregório Silveira, José Rodrigues de Almeida e Agostinho Antônio de Barros. Em casa de João Faria Rosa eram acolhidos e abrigados os colonos recém-chegados, enquanto não ocupavam os seus lotes. |
| Nos dois anos subseqüentes chegaram novos imigrantes; servia como intérprete João Beckenkamp, função mais tarde desempenhada por Frederico Bruck. |
| Os primeiros habitantes, instalados em choupanas ou ranchos cobertos de palha de jerivá, cultivavam mandioca, milho, feijão, batata e outros produtos da terra. A cultura do fumo, iniciada com sementes cubanas e ainda incipiente, já então prenunciava o desenvolvimento atual. |
| Santa Cruz tornou-se uma das colônias mais prósperas do Sul do País. Face a esse desenvolvimento, tratou o governo provincial de escolher o local para a futura povoação, feito o que, promulgou lei de 25 de novembro de 1852, desapropriando parte da antiga propriedade de João Faria Rosa, então pertencente ao Comendador Antônio Martins da Cruz Jobim. Eram 1.968.750 braças quadradas, avaliadas em Rs. $: 473$840. A lei, entretanto, não chegou a ser cumprida, sendo a gleba a que se referia adquirida por compra ao Comendador, que possuía também o título de Barão do Cambahy. |
Formação Administrativa |
| O DISTRITO foi criado pela Lei provincial n.° 432, de 8 de janeiro de 1859 ou 1860, e o Município, sob a denominação de São João de Santa Cruz, pela Lei provincial n.° 1.079, de 31 de março de 1877, que o desmembrou do de Rio Pardo. |
| Instalado a 30 de setembro do ano seguinte, recebeu a sede foros de cidade por Decreto estadual n.° 837, de 19 de novembro de 1905. |
| Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o Município, que então se denominava Santa Cruz, compunha-se de cinco distritos: Santa Cruz, Vila Tereza, Pinhal, Estância e Monte Alverne; o mesmo ocorria por ocasião do Censo de 1920, aparecendo o Distrito de Erval de Baixo em substituição ao de Pinhal. |
| Em 1933, subdividia-se em sete distritos: Santa Cruz, Vila Tereza, Pinhal, Sete Léguas, Monte Alverne, Sinimbu e Trombudo. Já nos quadros territoriais de 1936/37 e no anexo ao Decreto estadual n.° 7.199, de 31 de março de 1938, os distritos tinham a denominação de Santa Cruz, Vila Tereza, Erval (Erval São João, em 1936), Estância, Monte Alverne, Sinimbu e Trombudo. |
| Segundo o Decreto estadual n.° 7.842, de 30 de junho de 1939, a vigorar até 1943, eis a relação dos distritos: Santa Cruz, Tereza (ex-Vila Tereza) Monte Alverne, Sinimbu, Erveiras (ex-Erval), Sete Léguas (ex-Estância) e Trombudo. |
| Por força do Decreto-lei estadual n.° 720, de 29 de dezembro de 1944, que estabeleceu a divisão territorial para vigorar no quadriênio 1945-48, o Município e o Distrito-sede passaram a denominar-se Santa Cruz do Sul, comportando ainda os distritos de Tereza, Monte Alverne, Sinimbu, Erveiras Sete Léguas e Trombudo; ainda em 1950 continuava a mesma composição. |
| Pela divisão territorial de 1.° de julho de 1960 existiam os seguintes distritos: Santa Cruz do Sul, Boa Vista, Erveiras, Fontoura Gonçalves (criado por Lei municipal n.° 2/59, de 20-4-1959), Formosa Gramado Xavier Linha Santa Cruz (criado por Lei municipal n.° 3/58, de 28-7-1958), Monte Alverne Paredão (criado por Lei municipal n.° 10/58, de 29-12-1958), Rio Pardinho, Serafim Schmidt (ex-Sete Léguas), Sinimbu e Trombudo. |
| A Lei municipal n.° 1.341, de 9 de dezembro de 1969, extinguiu os distritos de Linha Santa Cruz, Paredão, Fontoura Gonçalves, permanecendo os distritos de Santa Cruz do Sul, Boa Vista, Monte Alverne, Sinimbu, Erveiras, Serafim Schmidt, Trombudo, Gramado Xavier, Rio Pardinho e Formosa. |
| A 12 DE ABRIl. de 1933 foi criada a Comarca de Santa Cruz. Pelo quadro da divisão territorial de 31-12-36 formavam a Comarca os termos judiciários de Santa Cruz, Venâncio Aires e Jacuí. Em 1937, dividia-se em três termos: Santa Cruz, Sobradinho e Venâncio Aires, situação ainda vigente em 31-3-1938, segundo Decreto estadual n.° 7.199. |
| Já em 28 de dezembro de 1938 de acordo com o fixado pelo Decreto estadual n.° i.643, a Comarca passou a abranger apenas os termos de Santa Cruz e Venâncio Aires. O Termo de Sobradinho foi transferido para a Comarca de Candelária, conforme Decreto estadual n.° 7.842, de 30 de junho de 1939, que retificou a divisão territorial do Estado. |
| Em 29 de dezembro de 1944, segundo Decreto estadual n.° 720, a Comarca, o Termo e o Município tiveram o topônimo alterado para Santa Cruz do Sul, continuando a Comarca a manter jurisdição sobre os termos judiciários de Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires. |
| Comarca é de 3.ª entrância, com duas varas, e jurisdição sobre o Município de Vera Cruz. |
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