Reservas de Espaços Públicos

Você deseja realizar reservar de espaço público?

Se você deseja utilizar o espaço público para realização de Evento, então deverá preencher o formulário de pré-agendamento acessando o link com informações precisas e claras.

Formulário - Clique aqui

•  A solicitação deve ser feita com, no mínimo, 10 dias de antecedência a data do evento, conforme previsto em Lei.

 Lei n° 9.974/18: Art. 16. As solicitações de reserva ou de transferência de data, para eventos, deverão ser encaminhadas com, no mínimo, 10 (dez) dias úteis de antecedência, contados do protocolo na Secretaria responsável, nos termos deste Regulamento.

•  A equipe da SETUR analisará os dados e será enviada uma resposta a respeito do deferimento ou não da solicitação, prazo previsto de retorno até 5 dias úteis.