- Legislação:

- LEI COMPLEMENTAR Nº 737, DE 04 DE ABRIL DE 2019

CONSOLIDA A LEI COMPLEMENTAR Nº 294, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- LEI COMPLEMENTAR Nº 295, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005

CONSOLIDA A LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- LEI COMPLEMENTAR Nº 738, DE 04 DE ABRIL DE 2019

CONSOLIDA A LEI COMPLEMENTAR Nº 296, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.