Editais CONDECON, PROCON e EDECON

CONDECON Audiência Pública

Edital 002/2021 (Retificado) – CONDECON/SCS

Decreto 11.046/2021 

Portaria 29.527/2021 - Conselheiros do CONDECON/SCS

Ata Reunião 28/10/2021 - Verificação da Documentação

Lista dos Candidatos Habilitados

Lista Final dos Candidatos Habilitados

Ata Reunião 10/11/2021 - Eleição

Portaria 30.480 - Nomeia Comissão Especial

Portaria 30.481 - Nomeia Comissão Especial de Recursos

CONDECON Audiência Pública

Edital 001/2021 – CONDECON/SCS

Decreto 10.905/2021 

Portaria 29.527/2021 - Conselheiros do CONDECON/SCS

Edital Complementar 001/2021

Ata Reunião 27/05/2021 - Verificação da Documentação

Lista dos Candidatos Habilitados

Ata da Reunião da Comissão Especial de Recursos

Lista Final dos Candidatos Habilitados

Portaria 29.766 - Nomeia Comissão Especial

Portaria 29.767 - Nomeia Comissão Especial de Recursos

Ata Reunião 09/06/2021

CONDECON Audiência Pública

Edital 03/2019

Ata Reunião 03/10/2019 - Candidatos Habilitados

Ata Reunião 10/10/2019 - Recursos e Candidatos Habilitados

Ata Reunião 14/10/2019 - Análise do Pedido de Reconsideração

Ata Audiência Pública 03/2019 - Resultado da Eleição

CONDECON Audiência Pública

Edital 02/2019

Ata Reunião 13/06/2019 - Candidatos Habilitados

Ata Reunião 19/06/2019 - Recursos e Outros Assuntos

Ata Audiência Pública 02/2019 - Resultado da Eleição

CONDECON Audiência Pública

Edital 01/2019

Ata Audiência 01/2019

Ata Resultado Eleição 01/2019

PROCON Audiência Pública

Edital 01/2018

Ata Audiência 01/2018

Ata Resultado Eleição 01/2018

EDECON Audiência Pública

Ata Resultado Eleição

Ata 02/2016

Edital 02/2016

Ata 01/2016

Edital 01/2016

Legislação Agência Reguladora

Lei 6.906, de 19 de novembro de 2013

Lei 7.560, de 15 de junho de 2016

Lei 7.626, de 28 de setembro de 2016