Programa de Pavimentação Comunitária

Programa de Pavimentação Comunitária

Última atualização em 25 de setembro de 2026
2

Parecer técnico

Até 10 dias para o Município avaliar a viabilidade da obra.

3

Viabilidade econômica

Até 5 dias para o parecer sobre a viabilidade econômica.

4

Entrega do material

Até 30 dias, contados do parecer técnico, para os moradores entregarem o material.

5

Início da obra

Até 60 dias após a entrega do material para o Município iniciar.

6

Fim da obra

Conclusão dos serviços de pavimentação.

Ordem Protocolo Rua / Bairro Documentos Parecer técnicoaté 10 dias Viabilidade econômicaaté 5 dias Entrega do materialaté 30 dias, pelos moradores Início da obraaté 60 dias, pelo Município Fim da obra Situação atual
Carregando os protocolos...

Legenda das situações

Regras importantes

Parecer técnico desfavorável: a rua fica inapta ao programa e não avança para as próximas etapas.

Viabilidade econômica desfavorável: a rua mantém a posição na fila e aguarda recursos.

Material não entregue no prazo: a rua é desclassificada e precisa reiniciar o processo, voltando ao final da fila.

Adesão: é necessária a adesão de, no mínimo, 90% dos proprietários, considerando a testada dos imóveis.

Informações importantes

  • A ordem da lista segue a data de protocolo (Lei 10.539/2026, art. 10).
  • Prazos contados em dias corridos.
  • Pedidos habilitados e indeferidos são publicados em ordem cronológica.

Dúvidas


    Palavras-chave para encontrar esta página: 10539, bloquete, calçamento, cronograma, Lei 10.539, Lei 10539, pavimentação, ruas
    Loading...