PNAB - Política Nacional Aldir Blanc
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e no Distrito Federal, por meio de um modelo estruturante e continuado de financiamento público.
Com recursos garantidos até 2027, a PNAB representa uma oportunidade histórica para consolidar o sistema federativo de financiamento à cultura, assegurando repasses regulares da União aos demais entes federativos. Diferentemente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tiveram caráter emergencial, a PNAB estabelece uma política permanente de investimento, possibilitando planejamento, continuidade e fortalecimento das políticas culturais locais.
No município de Santa Cruz do Sul, os recursos da PNAB são destinados ao fomento de ações culturais por meio da publicação de editais voltados a agentes culturais — pessoas físicas e jurídicas —, bem como pela execução direta de políticas públicas culturais.
No Ciclo 1, o Município recebeu o montante de R$ 926.549,61.
Já no Ciclo 2, o valor repassado foi de R$ 920.366,08, reafirmando o compromisso com o fortalecimento do setor cultural local e a valorização dos fazedores e fazedoras de cultura do município.
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