ORIENTAÇÕES BÁSICAS SOBRE CADASTRAMENTO E LICITAÇÕES
Para se cadastrar junto ao Município de Santa Cruz do Sul – RS, com o objetivo de participar de licitações públicas, é necessário apresentar toda a documentação especificada em anexo. Após a apresentação dos documentos exigidos, eles serão analisados pelo Município no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da entrega da documentação completa.
Aprovada a documentação apresentada, será emitido um Certificado de Registro de Produtores, Fornecedores e Prestadores de Serviços – CRC. Já a solicitação de cadastramento não aprovada será arquivada, ficando à disposição da empresa para devolução ou complementação pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de análise. Ao final do período, não havendo manifestação por parte da empresa, os documentos serão destruídos.
O Certificado de Registro é válido por 01 (um) ano, a partir de sua emissão e habilita a empresa a participar das seguintes modalidades de licitação:
CONVITE – são as licitações cujo valor global é de até R$ 176.000,00 (no caso de compras e serviços) e até R$ 330.000,00 (no caso de obras e serviços de engenharia);
TOMADA DE PREÇOS – são licitações cujo valor global é de até R$ 1.430.000,00 (no caso de compras e serviços) e até R$ 3.300.000,00 (no caso de obras e serviços de engenharia).
Para as licitações realizadas na modalidade de CONCORRÊNCIA, cujos valores ultrapassam à 1.430.000,00 (para compras e serviços) ou R$ 3.300.000,00 (para obras e serviços de engenharia) não é necessário o cadastramento prévio. Neste caso, toda a documentação necessária estará especificada no Edital e deverá ser apresentada por ocasião da abertura do procedimento licitatório.
A empresa poderá optar por revalidar regularmente os documentos constantes no Certificado, mantendo, portanto, o mesmo sempre atualizado ou, por ocasião da participação em licitação, apresentar no Envelope de Habilitação, o Certificado de Registro Cadastral e todos os documentos que estejam vencidos.
Todas as licitações realizadas pelo Município estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: www.santacruz.rs.gov.br. Também estão disponíveis, mediante o pagamento de taxa previamente estipulada, na Divisão de Licitações. As compras de materiais até o valor de R$ 17.600,00 e contratações de obras e serviços de engenharia até R$ 33.000,00, são dispensadas de licitação. Cada Secretaria Municipal é responsável pela elaboração de seus respectivos processos de compras por dispensa e inexigibilidades. Para maiores informações favor entrar em contato com a referida Divisão de Licitações, localizada na Praça da Bandeira, s/nº - Centro – CEP: 96.810-510 Fone: (051) 3713 8212 / 3713 8219 / 3713 8204 / 3713-8203.