Santa Cruz do Sul possui várias opções para apoio à investidores que já estão instalados, bem como aqueles que gostariam de se instalar em nosso Municipio.

Tais Ações estão Balizadas pelas Leis:

1. Nr 6227 de 07 de Junho de 2011: Clique Aqui

2. Nr 8549 de 23 de Março de 2021: Clique Aqui

Obs: O inciso VI e parágrafos 3º e 4º do Art. II da Lei 6.227, alterada pela Lei nº 8.549 , que concede restituição de parcela do retorno de ICMS, está em processo de revogação.

Antes de Solicitar o Incentivo tenha em mãos a documentação abaixo, em formato PDF para envio, durante o preenchimento da Solicitação de Incentivo.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

1. Cartão CNPJ: Emitir

2. Certidão Negativa de Débitos Federais: Emitir

3. Certidão Negativa de Débitos Estaduais: Emitir

4. Certidão Negativa de Débitos Municipais: Emitir

5. Certidão Negativa Trabalhista: Emitir

6. Certidão Negativa FGTS: Emitir

7. Certidão Negativa INSS: Emitir

8. Documentos de Identificação dos Sócios com CPF (Carteira de Identidade ou Motorista)

9. Contrato Social

10. Declaração de Informações Verdadeiras e Conhecimento das Leis: Modelo

Além dos documentos cidados acima, serão necessários, conforme incentivos a ser solicitado os demais documentos:

AUXILIO ALUGUEL:

1. 3 Avaliações do Valor Locatício de Mercado do Imóvel (com caracteristicas tais como m², localização, etc)  de Imobiliárias Locais direcionadas à empresa

2. Contrato de Locação do Imóvel

3. Dados Bancários da Empresa a ser beneficiada (Solicitante do Incentivo) para depósito.

INFRAESTRUTURA:

1. Planta Planimétrica ou outro Documento Similar com Quantitativo necessário de investimento em Infraestrutura do Imóvel

2. Licença Ambiental Quando Necessário

3. Comprovação de Propriedade do Imóvel (Matricula Atualizada)

IPTU:

1. Comprovação de Propriedade do Imóvel (Matricula Atualizada)

2. Projeto da Obra (Planta) com Memorial Descritivo

ITBI:

1. Matricula Atualizada do Imóvel

Antes de solicitar INCENTIVOS PARA A SUA EMPRESA, solicite informações pelo telefone 51 3690-4134