Estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento

Estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento

Última atualização em 25 de fevereiro de 2026

Consultas

Consulta ao Plano Diretor

Consulta a processos

Consulta a mapas, bairros, ruas e CEPs


Estrutura


Órgãos Assessores:

 Núcleo de Apoio Administrativo 

 Assessoria de Elaboração, Programação e Controle Orçamentário 

 Assessoria Executiva de Gestão 

 

Órgãos de Atividade Fim:

- Diretoria Executiva do CIPUR 

    a) Secretaria do CIPUR 

- Diretoria de Planejamento, Projetos e Orçamento 

    a) Departamento de Elaboração e Análise de Projetos  

        1. Divisão de Protocolo 

        2. Divisão de Análise de Projetos 

    b) Departamento de Projetos Urbanos e Obras Públicas 

        1. Divisão de Fiscalização de Obras e de Posturas 

    c) Departamento de Cadastro Técnico Municipal 

        1. Divisão de Geoprocessamento e Cartografia 

        2. Unidade de Registro Patrimonial e Avaliações

        3. Unidade de Registro de Informações

        4. Unidade de Controle Patrimonial


 

___________

Atribuições

I - o assessoramento a Prefeita e ao Comitê Municipal de Planejamento em matéria de planejamento integrado, organização, coordenação, controle e avaliação global das atividades desenvolvidas pela Prefeitura; 

II - a concepção e a gerência do Sistema Municipal de Planejamento incluindo a orientação normativa e o controle do processo de planejamento em nível municipal; 

III - a elaboração de estudos, pesquisas e diagnósticos necessários ao processo de planejamento do Município; 

IV - o levantamento e a atualização de dados estatísticos e informações básicas de interesse para o planejamento e a execução de ações municipais; 

V - o cadastramento das fontes de recursos para o desenvolvimento do Município e a coordenação da preparação de projetos de captação desses recursos; 

VI - a elaboração e o fomento da execução dos planos de Governo, em coordenação com os demais órgãos da Prefeitura; 

VII - a elaboração da proposta orçamentária anual e o acompanhamento de sua execução, em articulação com a Secretaria Municipal de Fazenda; 

VIII - a elaboração, o acompanhamento, a avaliação e a atualização do Código de Obras, Parcelamento do Solo, Plano Diretor e de normas urbanísticas para o Município, especialmente as referentes a desenho urbano, zoneamento, estrutura viária, obras, edificações e posturas;

IX - o licenciamento e a fiscalização do parcelamento do solo urbano e de construções particulares, em acordo com as normas municipais em vigor; 

X - a fiscalização do cumprimento das normas referentes a posturas municipais; 

XI - a articulação com a União e o Estado, no sentido de compatibilizar ações estratégicas no Município; 

XII - o fornecimento de dados e informações para a elaboração da mensagem anual da Prefeita; 

XIII - a coordenação geral das atividades de desenvolvimento organizacional, formulação, implantação e acompanhamento dos programas de geração de informações gerenciais e de avaliação de desempenho e de resultado dos serviços públicos; 

XIV - a elaboração de projetos das obras públicas municipais e dos respectivos orçamentos, bem como o acompanhamento de sua execução; 

XV - o acompanhamento, controle e fiscalização das obras públicas contratadas a terceiros; 

XVI - gerenciar os Convênios do Município e executar o SICONV;

XVII - preparar e acompanhar a elaboração e implantação de normas e controles referentes à administração patrimonial; 

XVIII - executar e controlar a avaliação e reavaliação dos bens patrimoniais do Município;

XIX - gerenciar, manter e atualizar o Cadastro Técnico Mobiliário e Imobiliário;

XX - proceder o registro físico oficial e sistemático do Município;

XXI - gerenciar, manter e atualizar, permanentemente, as tipologias construtivas existentes;

XXII - gerenciar, manter e atualizar, permanentemente, a Planta de Valores Genéricos (PVG);

XXIII – gerenciar, manter e atualizar os cadastros mobiliário, imobiliário e de contribuintes;

XXIV - gerenciar, revisar e atualizar o mapa cadastral do Município;

XXV – gerenciar as informações cadastrais disponibilizadas pelos diversos órgãos da administração municipal;

XXVI - gerenciar e emitir mapas temáticos multidisciplinares, como instrumentos de gestão pública; e

XXVII - desempenhar outras competências afins.


Palavras-chave para encontrar esta página: acompanhamento, acompanhar, anual, apoio, atividade, atividades, atualizar, bairros,, bens, cadastrais, cadastral, cadastramento, cadastro, cadastros, controle, dados, das, de obras, departamento, departamento de projetos, desenho, desenvolvimento, diretor, diretoria, dos, emitir, estrutura, fomento, geoprocessamento, geral, levantamento, licenciamento, mapa, mapas, municipal, normas, normativa, obras, oficial, parcelamento, parcelamento do solo, parcelamento do solo urbano, planejamento, plano, plano diretor, planos, planta, planta de valores, posturas, prefeita, processo, programas, projetos, proposta, recursos, registro, resultado, ruas, secretaria, secretaria municipal, sistema, solo, sua, tipologias, tipologias construtivas, unidade, unidade de, unidade de controle, urbano, valores
Loading...