Secretaria Municipal de Educação

Jane Wunder Sabin

Licenciada em Matemática, tem pós-graduações em Educação Matemática e Gestão Escolar, com ênfase em Administração, Supervisão, Orientação e Inspeção. Com mais de uma década de atuação na rede municipal, foi nomeada professora em 2010, tendo ocupado os cargos de vice-diretora e diretora de escola. Em 2009, trabalhou na Secretaria de Desenvolvimento Social. No âmbito legislativo, atuou como assessora parlamentar entre 2007 e 2008. Anteriormente, sua experiência no setor educacional incluiu atividades na área de Recursos Humanos da Educação, entre 2005 e 2006.

Atribuições

As atribuições dos órgãos integrantes do Gabinete do Prefeito, do Gabinete do Vice-Prefeito e das Secretarias Municipais são as estabelecidas no Anexo I da Lei Ordinária Nº 9827/2025:

1. propor e implantar a política educacional do Município, levando em conta a realidade econômica e social local;
2. propor, desenvolver e implementar a política educacional do município, alinhada às diretrizes nacionais e estaduais, buscando atender às necessidades locais e promover a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades de ensino;
3. elaborar proposta curricular da rede de ensino, considerando as especificidades das escolas, com a participação da comunidade escolar;
4. fomentar a educação em tempo integral nas escolas da rede municipal de ensino;
5. planejar e coordenar a ampliação do atendimento em tempo integral nas escolas da Rede Municipal, garantindo que essa expansão ocorra de forma sustentável e eficiente;
6. garantir o acesso e a permanência das pessoas com necessidades educacionais especiais nas classes comuns do ensino regular, fortalecendo a inclusão educacional nas escolas municipais;
7. implementar e acompanhar os programas federais, conforme adesão no PAR (Plano de Ações Articuladas) e Compromisso Todos pela Educação;
8. garantir as condições necessárias à ampliação da oferta de vagas na educação infantil na área urbana;
9. prestar orientação técnica, pedagógica, financeira e a administrativa às unidades de ensino a cargo do Município;
10. criar um sistema informatizado de gestão escolar que integre a rede municipal de ensino;
11. coordenar, analisar e auditar os programas de repasses financeiros, tais como PDDE Municipal, PDDE/FNDE, Escola Acessível, Educação Conectada, bem como realizar a correta prestação de contas dos recursos transferidos;
12. utilizar indicadores oficiais existentes (IDEB, por exemplo) ou definir indicadores específicos, no planejamento de ações que visem à melhoria da qualidade do ensino;
13. utilizar indicadores educacionais, como o IDEB e SAERS, avaliações externas, resultados de aprendizagem e dados socioeconômicos, para fundamentar o planejamento de ações estratégicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino.
14. elaborar plano, com base na identificação e localização dos alunos defasados, para regularizar o fluxo escolar na rede municipal de ensino;
15. fomentar a educação tecnológica e à formação profissional para a educação de jovens e adultos do município (EJA);
16. fixar normas para a organização didática e disciplinar das unidades de ensino, de acordo com a legislação em vigor;
17. fornecer, aos estudantes da rede municipal, transporte, alimentação escolar e outros auxílios, no que couber, em articulação com entidades federais e estaduais competentes;
18. assegurar o fornecimento e a qualidade da alimentação escolar.
19. prestar atendimento e acompanhamento, por equipe técnica multidisciplinar, aos alunos da rede municipal encaminhados ao Centro Integrado Municipal de Educação e Saúde,
20. ofertar programas de formação pedagógica, aperfeiçoamento e atualização de gestores escolares, professores, especialistas em educação e demais servidores, visando o aprimoramento da qualidade do ensino;
21. definir diretrizes e metas para formação e valorização do magistério e demais profissionais da educação;
22. modernização, ampliação e a manutenção das instalações escolares, bem como sua adequação na forma da legislação vigente, em articulação com as demais Secretarias Municipais;
23. propor parcerias e cooperação com entidades afins, públicas e privadas, para a implantação de programas educacionais;
24. implementar e coordenar estratégias e programas que visem à melhoria contínua da qualidade da educação, assegurando que os processos pedagógicos sejam eficazes e que todos os estudantes alcancem níveis adequados de aprendizagem;
25. desenvolver e implementar sistema de avaliação contínua e diagnóstica do desempenho dos estudantes na rede municipal de ensino.
26. o desempenho de outras competências afins.