ACESSO AOS BENEFÍCIOS DO DISTRITO INDUSTRIAL II
Seguem abaixo a Lei 9.102 de 25 de Outubro de 2022 que regulamenta a destinação e ocupação da àrea, o edital de credenciamento e a carta consulta necessária.
Conforme o Edital, o Cronograma que poderá sofrer alterações, será:
- Etapa 1: Entrega da documentação dos interessados: 29 de Setembro de 2023 à 17 de Outubro de 2023
- Etapa 2: Divulgação dos habilitados com classificação: 25 de Outubro de 2023
- Etapa 3: Recurso: 26 de Outubro de 2023 à 01 de Novembro de 2023
- Etapa 4: Divulgação dos Recursos: 07 de Novembro de 2023
- Etapa 5: Divulgação da Classificação final: 09 de Novembro de 2023
- Etapa 6: Envio para a câmara dos projetos de lei para doação onerosa dos lotes: até 04 de Dezembro de 2023
Terrenos
Documentação
