A certidão cadastral é o documento onde constam os dados cadastrais do imóvel.
Tem por finalidade principal a comprovação de decadência junto à Receita Federal, inventário, financiamento bancário.
Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço:
A certidão cadastral deve ser solicitada pelo proprietário, terceiro mediante procuração, herdeiro mediante documento de identidade ou corretor de imóvel (informar nº CRECI). É obrigatório que conste o motivo da certidão e anexados documentos pessoais do requerente. Pode-se anexar ainda demais documentos que considerar pertinente.
Principais etapas para processamento do serviço:
Após o protocolo, a demanda será encaminhada para a à Divisão de Registro e Atualização de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda e após emitida a Certidão, o contribuinte pode optar por recebê-la via e-mail ou pela retirada no atendimento da secretaria de Fazenda.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço: dois (02) dias úteis.