A certidão cadastral é o documento onde constam os dados cadastrais do imóvel.

Tem por finalidade principal a comprovação de decadência junto à Receita Federal, inventário, financiamento bancário.

Requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço:

A certidão cadastral deve ser solicitada pelo proprietário, terceiro mediante procuração, herdeiro mediante documento de identidade ou corretor de imóvel (informar nº CRECI). É obrigatório que conste o motivo da revisão e anexados documentos pessoais do requerente. Pode-se anexar ainda demais documentos que considerar pertinente.

Principais etapas para processamento do serviço:

Após o protocolo, a demanda será encaminhada para a à Divisão de Registro e Atualização de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda e após emitida a Certidão, o contribuinte pode optar por recebê-la via e-mail ou pela retirada no atendimento da secretaria de Fazenda.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço: dois (02) dias úteis.

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