É um colegiado voltado à fiscalização e ao controle social. Sua principal função é acompanhar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Conselho do Fundeb não é uma nova instância de controle, mas sim de representação social, não devendo, portando, ser confundida com o controle interno (executado pelo próprio Poder Executivo), nem com o controle externo, a cargo do Tribunal de Contas, na qualidade de órgão auxiliar do Poder Legislativo, a quem compete a apreciação das contas do Poder Executivo.
Suas principais funções são a de Fiscalização: Acompanha se os repasses financeiros estão sendo feitos corretamente e onde estão sendo investidos; Prestação de contas onde analisa os relatórios e prestações de contas apresentados pelo Poder Executivo; acompanhamento de programas no qual supervisiona a execução de outros programas de apoio, como o transporte escolar (PNATE); emissão de parecer onde elabora pareceres conclusivos sobre a aprovação ou reprovação das contas, que são enviados para os Tribunais de Contas.
Os membros que compõe o Conselho no município de Santa Cruz do Sul são os seguintes:
Representantes do Poder Executivo Municipal |
Jorge Luiz Goulart (Titular) |
Danielle Flogiatto Thaddeu (Suplente) |
Representantes do Poder Executivo Municipal (SEE) |
Tiago Cardoso Menezes (Titular)(Secretário) |
Ana Cléia Giovanaz da Silva (Suplente) |
Professor da Educação Básica Pública Municipal |
Josiane Bastos Klafke (Titular) |
Marciele Petersen (Suplente) |
Diretor das Escolas Básicas Públicas Municipais |
Marlouve Aparecida Bes Kowlczuk (Titular) |
Rosane Maria Sehn (Suplente) |
Servidor Técnico-administrativo das Escolas Básicas Públicas Municipais |
Vanessa Cristina dos Santos (Titular) |
Anelise de Oliveira Araujo (Suplente) |
Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública |
Rozelene Nair Klein (Titular) |
Fábio Adriano Müller (Suplente) |
Sabrina Aparecida de Borba (Titular) |
Sônia da Silva (Suplente) |
Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública |
Bruna Sofia da Rosa (Titular) |
Bianca Gabriely da Silva (Suplente) |
Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública (indicado pela entidade secundarista) |
Elvis Kainã Gonçalves de Souza (Titular) |
Representante do Conselho Municipal de Educação - CME |
Juliana Breunig (Suplente) |
Carla Regina Scheibe (Titular)(Vice-Presidente conforme ata 01/2025 CACS/FUNDEB) |
Representantes do Conselho Tutelar |
Edson Koeppe (Titular) |
Luana Carla Becker (Suplente) |
Representante de Organização da Sociedade Civil |
Leandro Nunes Couto(Titular) |
Sandra Teresinha Halmenschlager (Suplente) |
Luana Carla Becker (Titular) |
Edson Koeppe (Suplente) |
Representante das Escolas do Campo |
Isabel Cristina Rabuske (Titular)(Presidente conforme ata 01/2025 CACS/FUNDEB) |
Marilei Elenir Naue Fischer (Suplente) |
ATA Nº 01/2025 - 06 de Janeiro de 2025 - Votação de Presidente e Vice-Presidente.
Portaria Nº 37.517 - 28 de Janeiro de 2025.
Portaria Nº 34.571 - 04 de Agosto de 2023.
Portaria Nº 33.625 - 02 de Janeiro de 2023.
INTEGRANTES DO CACS FUNDEB 2023 – 2026
EQUIPE DE COORDENAÇÃO
Presidente:
Juliana Breunig Sehnem
Representante do Conselho Municipal de Educação - CME
Vice-presidente:
Marlouve Aparecida Bes Kowalczuk
Representante de Diretor das escolas básicas Públicas Municipais
Secretário:
Tiago Cardoso Menezes
Representante do Poder Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Educação
INTEGRANTES
Poder Executivo Municipal
Titular: Jorge Luiz Goulart
Suplente: Danielle Flogiatto Thaddeu
Poder Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Educação
Titular: Tiago Cardoso Menezes
Suplente: Ana Cléia Giovanaz da Silva
Professor da Educação Básica Pública Municipal
Titular: Josiane Bastos Klafke
Suplente: Sandra Cristine Reis
Diretor das escolas básicas Públicas Municipais
Titular: Marlouve Aparecida Bes Kowalczuk
Suplente: Rosane Maria Sehn
Servidor técnico-administrativos das escolas básicas Públicas Municipais
Titular: Vanessa Cristina dos Santos
Suplente: Anelise de Oliveira Araujo
Representantes dos pais de alunos da Educação Básica Públicas
Titular: Rozelene Nair Klein
Suplente: Fábio Adriano Müller
Titular: Sabrina Aparecida de Borba
Suplente: Sônia da Silva
Representantes dos estudantes da Educação Básica Públicas
Titular: Leticia Marina Rodrigues
Suplente: Pedro Henrique Dumke Seixas
Representantes dos estudantes da Educação Básica Pública (indicado pela entidade dos estudantes secundaristas)
Titular: Elvis Kainã Gonçalves de Souza
Representante do Conselho Municipal de Educação – CME
Titular: Juliana Breunig Sehnem
Suplente: Carla Regina Scheibe
Representantes do Conselho Tutelar
Titular: Edson Koeppe
Suplente: Michele Cardoso Zinn
Representantes de organização da Sociedade Civil
Titular: Leandro Nunes Couto
Suplente: Sandra Teresinha Halmenschlager
Representante das escolas do campo
Titular: Isabel Cristina Rabuske
Suplente: Marilei Elenir Naue Fischer