Um canal para aperfeiçoar o relacionamento e a transparência com a comunidade. A Central de Atendimento ao Cidadão (CACI) disponibiliza atendimento presencial diretamente no Palacinho da Praça da Bandeira, por telefone (3120-4660), WhatsApp (98443-0312) e também via e-mail através do site do Município no botão CACI ou ao final da página no campo Entre em Contato.
A fim de assegurar o cumprimento da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos, incluindo a Ouvidoria, um espaço físico foi preparado para abrigar os serviços. Dois servidores atendem as demandas levadas pela população e dão encaminhamento as mesmas, caso a conclusão não seja possível no primeiro atendimento. A Central também conta com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
Desde que a LAI foi regulamentada, qualquer interessado, seja pessoa física ou jurídica, devidamente identificada, pode ter acesso às informações públicas referentes a órgãos e entidades municipais, no site da prefeitura (www.santacruz.rs.gov.br), clicando no botão Acesso à Informação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). O requerimento é feito através de formulário específico para esta finalidade que pode ser encaminhado via sistema ou entregue diretamente no SIC, junto à CACI.
Através da Ouvidoria, em segunda instância, você pode encaminhar denúncias, reclamações, solicitações, informações, sugestões e elogios. A atribuição da ouvidoria é receber, analisar e encaminhar aos setores responsáveis as manifestações, acompanhando o tratamento e a efetiva conclusão das mesmas, além de elaborar relatórios. Os canais de acesso são o e-mail ouvidoria@santacruz.rs.gov.br, clicando no botão CACI no site do Município, por telefone 3120-4660 ou presencialmente na CACI.
O Decreto 10.180, de 29 de outubro de 2019 regulamenta os Serviços da CACI, SIC e Ouvidoria, estando disponível no endereço eletrônico do SIC e da Procuradoria Geral do Município, clicando em Decretos.