Um canal para aperfeiçoar o relacionamento e a transparência com a comunidade. A Central de Atendimento ao Cidadão (CACI) disponibiliza atendimento presencial diretamente no Palacinho da Praça da Bandeira, por telefone (3713-8201), WhatsApp (98443-0312) e também via e-mail através do site do Município no botão CACI ou ao final da página no campo Entre em Contato.
A fim de assegurar o cumprimento da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos, incluindo a Ouvidoria, um espaço físico foi preparado para abrigar os serviços. Dois servidores atendem as demandas levadas pela população e dão encaminhamento as mesmas, caso a conclusão não seja possível no primeiro atendimento. A Central também conta com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
Desde que a LAI foi regulamentada, qualquer interessado, seja pessoa física ou jurídica, devidamente identificada, pode ter acesso às informações públicas referentes a órgãos e entidades municipais, no site da prefeitura (www.santacruz.rs.gov.br), clicando no botão Acesso à Informação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). O requerimento é feito através de formulário específico para esta finalidade que pode ser encaminhado via sistema ou entregue diretamente no SIC, junto à CACI.
Através da Ouvidoria, em segunda instância, você pode encaminhar denúncias, reclamações, solicitações, informações, sugestões e elogios. A atribuição da ouvidoria é receber, analisar e encaminhar aos setores responsáveis as manifestações, acompanhando o tratamento e a efetiva conclusão das mesmas, além de elaborar relatórios. Os canais de acesso são o e-mail ouvidoria@santacruz.rs.gov.br, clicando no botão CACI no site do Município, por telefone 3713-8201 ou presencialmente na CACI.
O Decreto nº 10.180, de 29 de outubro de 2019 regulamenta os Serviços da CACI, SIC e Ouvidoria, estando disponível no endereço eletrônico do SIC e da Procuradoria Geral do Município, clicando em Decretos.
Medidas adotadas para melhoria e aperfeiçoamento da prestação do serviço
Com o propósito de aperfeiçoar os canais de relacionamento com a comunidade, através da Ouvidoria, um sistema de protocolo digital foi criado e já está em funcionamento no site oficial do Município (www.santacruz.rs.gov.br), clicando no botão CACI, Ouvidoria e SIC.
Somente no ano de 2020, mais de 8,3 mil demandas relacionadas a todas as áreas da Administração foram protocoladas. Desse montante, a maior parte foi feita via WhatsApp, o que não permitia ao demandante acompanhar o status da sua solicitação. Como todo o trabalho até então era feito de forma manual pelo setor, a resposta podia demorar até mais que o esperado. Pelo sistema informatizado deve-se ganhar em agilidade. Em questão de segundos, após efetuado o protocolo no sistema, a pessoa receberá por e-mail uma mensagem com código, data e hora do registro e um link para acompanhamento. No momento do encerramento do protocolo o usuário pode dar uma nota para avaliar do serviço.
Avaliação continuada dos serviços públicos
Pesquisa de satisfação, resultado parcial até 28/06/2021:
Número total de manifestações = 19 avaliações
CACI = 12 avaliações com as notas 3, 5, 5, 1, 5, 5, 5, 5, 5, 5, 1, 5.
Ouvidoria Geral = 7 avaliações com as notas 5, 5, 5, 5, 1, 1, 1.
SIC = 0 avaliações.