51 3713 8100

Regularize Cidadão entra em sua quinta edição Última atualização em, 08 de fevereiro de 2019

Uma das iniciativas que contribuiu para o superávit do Município no ano passado, o Programa Regularize Cidadão, chega em sua quinta edição em 2019. O cronograma de pagamento já foi definido pela Administração Municipal e enviado para avaliação da Câmara de Vereadores. A iniciativa, criada em 2014, permite aos contribuintes – pessoas físicas e jurídicas -  em débito com o Município, quitar suas dívidas de forma facilitada, rápida e sem burocracia. 

 

Estão incluídos no programa tributos municipais como IPTU, ISSQN, taxa de água, telefonia, gavetas mortuárias, Proager, calçamento em parceria, entre outros. Com relação às edições anteriores, o secretário municipal de Fazenda, Délsio Meyer,  explica que haverá algumas alterações para a edição deste ano a fim de facilitar para que o contribuinte possa se programar melhor. 

 

A sugestão é de antecipar o calendário e oferecer ao contribuinte três etapas para negociação. A primeira vai de março a 31 de maio, com 100% de desconto sobre juros e multas. A segunda é de junho a 31 de julho, com 75%, e a terceira, com redução de 50%, de agosto a 30 de setembro. Ainda segundo Meyer, o contribuinte que realizar o pagamento até o fim das negociações, em 30 de setembro, terá seu nome inscrito no programa Bom Pagador, que dará desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a pessoas físicas e jurídicas. 

 

Em 2018, o Programa Regularize Cidadão alcançou uma arrecadação de R$ 3,5 milhões. Este ano a estimativa é de R$ 3 milhões. Os recursos são aplicados, de forma prioritária, nas áreas de saúde e educação, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina 15% para saúde e 25% na educação. 

 

 

 

 

Compartilhe:
Prefeitura de Santa Cruz Suporte Técnico:
suporte@santacruz.rs.gov.br
Desenvolvido por DROP