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Regularize Cidadão começa nesta segunda-feira Última atualização em, 04 de maio de 2018

Começa nesta segunda-feira, dia 7, a quarta edição do Programa Regularize Cidadão. A iniciativa, criada em 2014, permite aos contribuintes – pessoas físicas e jurídicas -  em débito com o Município, quitar suas dívidas de forma facilitada, rápida e sem burocracia. 

 

Estão incluídos no programa tributos municipais como IPTU, ISSQN, taxa de água, telefonia, gavetas mortuárias, Proager, calçamento em parceria, entre outros. Vale lembrar que o programa abarca dívidas vencidas até o final de 2017.

 

Com relação às edições anteriores, o secretário municipal de Fazenda, Álvaro Conrad, explica que este ano as dívidas poderão ser quitadas somente à vista. O histórico das últimas edições mostrou que a grande maioria dos contribuintes que optaram pelo parcelamento não cumpriram com o pagamento regular das parcelas. “Muitos contribuintes assinaram o contrato, pagaram a primeira parcela e não cumpriram com as demais, o que desvirtua o propósito do programa”, disse ele. Segundo Conrad, em 2017 foram em torno de 400 parcelamentos e cinquenta por cento não cumpriram com a negociação.

 

Quem quiser garantir a isenção total nos juros e multa, ou seja, cem por cento de desconto, deverá efetuar o pagamento, em quota única, impreterivelmente até o dia 31 de julho, último dia útil do mês. Já aqueles que deixarem para depois também terão descontos, porém eles serão menores. O pagamento até 31 de agosto dará direito a 90% de desconto; até 28 de setembro a 80%; até 31 de outubro a 70%; até 30 de novembro a 60% e até 26 de dezembro a 50%. 

 

Em 2017, o Programa Regularize Cidadão alcançou uma arrecadação de R$ 4,4 milhões. Este ano a estimativa é um pouco menor, entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões. Os recursos são aplicados, de forma prioritária, nas áreas de saúde e educação, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina 15% para saúde e 25% na educação. “No ano passado aplicamos 23,22% da receita livre em saúde e 27,19% em educação e a arrecadação do Regularize Cidadão contribuiu significativamente para atingirmos esse percentual”. 

 

Veja abaixo os descontos mês a mês:

 

Desconto

Data limite

100%

31 de julho

90%

31 de agosto

80%

28 de setembro

70%

31 de outubro

60%

30 de novembro

50%

26 de dezembro

 

 

Veja como funciona o Regularize Cidadão:

 

 

1 - Posso aderir ao programa mesmo se eu estiver com dívida cobrada na Justiça?

Sim, desde que a dívida tenha vencido até o dia 31 de dezembro de 2017. 

 

2 - Débitos de 2018 em atraso também podem ser incluídos para que eu receba o desconto?

Não. Débitos constituídos após 31 de dezembro de 2017 não poderão ser incluídos.

 

3 - Como faço para consultar meus débitos?

É preciso comparecer pessoalmente na Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Borges de Medeiros, nº 650. O horário de atendimento é das 7h45min às 11h45min e das 13h30min às 17h, de segunda a sexta-feira.

 

4 - Como faço para aderir ao programa?

Para aderir ao programa também é preciso comparecer pessoalmente na Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Borges de Medeiros, nº 650. O horário de atendimento é das 7h45min às 11h45min e das 13h30min às 17h, de segunda a sexta-feira. Mais informações pelos telefones (51) 3713 8143 e (51) 3713 8193.

 

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