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Prefeitura lança Programa Bom Pagador e quarta edição do Regularize Cidadão Última atualização em, 17 de abril de 2018

Contribuinte que paga as contas em dia, agora terá vantagens. A Prefeitura de Santa Cruz do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), lançou nesta terça-feira, dia 17, durante coletiva de imprensa, o Programa Bom Pagador, pelo qual será concedido desconto anual no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a pessoas físicas e jurídicas que não apresentarem débitos vencidos no cadastro de seu imóvel até a data limite de 30 de setembro, anterior à concessão do benefício. 

 

De acordo com o secretário da pasta, Álvaro Conrad, a inclusão de um artigo no Código Tributário permitirá a concessão do benefício. Ele explica que a ideia é beneficiar os munícipes que pagam em dia seu IPTU e taxa de lixo. “O desconto referente ao programa Bom Pagador será concedido, tanto para quem opte pelo pagamento à vista quanto para quem escolha parcelar”, disse ele.

 

No entanto, Álvaro faz questão de acentuar que o desconto é atrelado ao cadastro e não ao contribuinte. “Se a pessoa tem dois imóveis e somente um está em dia, é sobre aquele que incidirá o desconto”, explicou. O percentual, tanto para o pagamento à vista do IPTU, como para os que se enquadrarem no programa, será definido nos primeiros dias de outubro, após divulgada a inflação pelo IGPM (indexador oficial do IPTU), compreendida entre os meses de outubro de 2017 a setembro de 2018. Contribuintes que estiverem adimplentes até o último dia útil de setembro, terão um desconto maior sobre o IPTU 2019, tanto na forma de pagamento à vista como parcelada.

 

Regularize Cidadão - Durante a coletiva, a Prefeitura lançou também a quarta edição do Programa Regularize Cidadão, já bem conhecido da comunidade santa-cruzense. A iniciativa foi criada em 2014 e desde então apenas deixou de ser realizada em 2016, em virtude do ano eleitoral, situação que impede a prefeitura de conceder vantagens aos contribuintes. 

 

Pelo programa, pessoas físicas e jurídicas com débitos relativos a tributos municipais, como IPTU, ISSQN, taxa de água, telefonia, gavetas mortuárias, Proager, calçamento em parceria, entre outros – ainda que inscritos em dívida ativa - têm a oportunidade de quitar esses débitos de forma rápida e sem burocracia. Vale lembrar que o programa abarca dívidas vencidas até o final de 2017. O projeto será encaminhado esta semana para apreciação da Câmara de Vereadores e assim que aprovado o prefeito sancionará a lei. 

 

Com relação às demais, esta nova edição, segundo o secretário Álvaro, terá um diferencial. As dívidas poderão ser quitadas somente à vista. O histórico das últimas edições mostra que a grande maioria dos optantes pelo parcelamento não cumpre com o pagamento regular das parcelas, o que, segundo o entendimento da Administração, desvirtua o propósito do programa. “Muitos contribuintes assinaram o contrato, pagaram a primeira parcela e não cumpriram com as seguintes. Em 2017 foram em torno de 400 parcelamentos e cinquenta por cento não cumpriram”.

 

Quem quiser garantir a isenção total nos juros e multa, ou seja, cem por cento de desconto, deverá efetuar o pagamento, em quota única, impreterivelmente até o dia 31 de julho, último dia útil do mês. Já aqueles que deixarem para depois também terão descontos, porém eles serão menores. O pagamento até 31 de agosto dará direito a 90% de desconto; até 28 de setembro a 80%; até 31 de outubro a 70%; até 30 de novembro a 60% e até 26 de dezembro a 50%. 

 

Em 2017, o Programa Regularize Cidadão alcançou uma arrecadação de R$ 4,4 milhões. Este ano a estimativa é um pouco menor, entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões. Os recursos são aplicados, de forma prioritária, nas áreas de saúde e educação, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina 15% para saúde e 25% na educação. “No ano passado aplicamos 23,22% da receita livre em saúde e 27,19% em educação e a arrecadação do Regularize Cidadão contribuiu significativamente para atingirmos esse percentual”. 

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