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Multa por veiculação de anúncios em abrigos de ônibus pode chegar via WhatsApp Última atualização em, 07 de novembro de 2017

É preciso estar muito atento a partir de agora. Quem fixar publicidade nas paradas de ônibus do transporte coletivo será multado e quando menos esperar poderá ser notificado via WhatsApp. Já está em vigor o Decreto nº 9.893, de 10 de outubro, que proíbe a veiculação de anúncios publicitários nos abrigos do perímetro urbano. Quem desobedecer a lei terá que pagar uma multa no valor de dez UPMs, o equivalente a R$ 2.911,11.

 

A fiscalização está a cargo da Unidade Central de Fiscalização Externa (Ucefex) que vai notificar os responsáveis quanto à multa e exigência de remoção do material. Após notificado, o infrator terá um prazo de 24 horas para retirar os impressos.

 

Cabe lembrar que nos abrigos é permitida somente publicidade institucional, sob responsabilidade da Prefeitura e com viés de utilidade pública, como é o caso das informações referentes aos horários do transporte coletivo.

 

Recentemente, nem bem haviam sido instaladas na área central da cidade, as novas paradas estavam tomadas de cartazes anunciando produtos, serviços e eventos. A estrutura de vidro tem o propósito de oferecer mais visibilidade a quem utiliza o mobiliário e a fixação de material publicitário não apenas restringe a visão de quem ali se encontra, como em nada contribui para o conceito de cidade limpa e organizada.

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