PLANO DIRETOR: A CIDADE QUE QUEREMOS
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O QUE É PLANO DIRETOR?
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O Plano Diretor é uma lei municipal que organiza o crescimento e o funcionamento da cidade, dizendo qual é o destino de cada parte do município, sem esquecer, é claro, que essas partes formam um todo.
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É função do Plano Diretor garantir que o interesse coletivo prevaleça sobre o interesse individual ou de determinado grupo, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas. Isto é, garantir a justa distribuição dos benefícios e dos custos dos investimentos municipais entre os moradores, conforme prevê o Estatuto da Cidade.
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É o Plano Diretor que diz como o Estatuto da Cidade será aplicado no município.
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Mas o que é o Estatuto da Cidade?
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É a Lei Federal nº 10.257/2001, a qual diz como deve ser feita a política urbana em todo o país. Seu objetivo é garantir o Direito à Cidade para todos e, para isso, traz algumas regras para se organizar o território do município.
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QUEM FAZ O PLANO DIRETOR?
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O Estatuto da Cidade estabelece que o Plano Diretor deve ser conduzido pela Prefeitura Municipal em conjunto com representantes da sociedade em um processo democrático e participativo. Para o Plano se tornar realidade é preciso que ele seja debatido em todos os segmentos da sociedade e, posteriormente, ser aprovado pela Câmara de Vereadores.
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