CONDECON Audiência Pública
Edital 002/2021 (Retificado) – CONDECON/SCS
Portaria 29.527/2021 - Conselheiros do CONDECON/SCS
Ata Reunião 28/10/2021 - Verificação da Documentação
Lista dos Candidatos Habilitados
Lista Final dos Candidatos Habilitados
Ata Reunião 10/11/2021 - Eleição
Portaria 30.480 - Nomeia Comissão Especial
Portaria 30.481 - Nomeia Comissão Especial de Recursos
CONDECON Audiência Pública
Edital 001/2021 – CONDECON/SCS
Portaria 29.527/2021 - Conselheiros do CONDECON/SCS
Ata Reunião 27/05/2021 - Verificação da Documentação
Lista dos Candidatos Habilitados
Ata da Reunião da Comissão Especial de Recursos
Lista Final dos Candidatos Habilitados
Portaria 29.766 - Nomeia Comissão Especial
Portaria 29.767 - Nomeia Comissão Especial de Recursos
CONDECON Audiência Pública
Ata Reunião 03/10/2019 - Candidatos Habilitados
Ata Reunião 10/10/2019 - Recursos e Candidatos Habilitados
Ata Reunião 14/10/2019 - Análise do Pedido de Reconsideração
Ata Audiência Pública 03/2019 - Resultado da Eleição
CONDECON Audiência Pública
Ata Reunião 13/06/2019 - Candidatos Habilitados
Ata Reunião 19/06/2019 - Recursos e Outros Assuntos
Ata Audiência Pública 02/2019 - Resultado da Eleição
CONDECON Audiência Pública
PROCON Audiência Pública
EDECON Audiência Pública
Legislação Agência Reguladora
Lei 6.906, de 19 de novembro de 2013
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