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Última atualização em, 30 de dezembro de 2016Licença Sanitária Veicular

 

1 - O que é: Licença Sanitária Veicular para transporte/carroceria fechada, isotérmica ou frigorífica

2 - Quando é necessário: Relacionado a transporte de alimentos, medicamentos, veículos para translado de pacientes e congêneres

3 - Onde solicitar, munido já com a documentação descrita nos itens 6.1 e 6.2, conforme o caso:

Secretaria Municipal de Fazenda - Protocolo

Rua Borges de Medeiros, 650 – Centro

Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 7:45h às 11:45hs e das 13:30hs às 17:00hs

4 - Quem executa:

Departamento de Vigilância e Ações em Saúde

Endereço: Rua Senador Pinheiro Machado, 358

Telefone: (51) 3715-1546

Email: vig_sanitaria@santacruz.rs.gov.br

Horário de atendimento: dias úteis, das 7h45 às 11h45 e das 13h30 às 17h30

5 - Quem solicita: O proprietário ou representante legal da empresa/veículo. Se a documentação estiver corretamente preenchida e assinada pelo proprietário ou representante legal, a mesma pode ser entregue por um portador.

6 - Documentos necessários:

6.1 - INICIAL

1. Formulário Cadastro/requerimento preenchido e assinado em duas vias (baixe aqui Anexo 8)

2. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – www.receita.fazenda.gov.br

3. Cópia do documento do veículo (Renavam)

4. Identificação do veículo com nome da empresa (Não é nome fantasia) endereço e natureza de transporte

5. Controle de pragas e vetores

 

 

Taxas cobradas por veículo vistoriado INICIAL:

Descrição Valor Unidade
Taxa de Fiscalização Sanitária R$ 326,04 SIM
Taxa Protocolo R$ 11,64 SIM
Taxa Expediente R$ 11,64 SIM
Taxa Serviços Cadastrais R$ 11,64 SIM

 

 

6.2 - RENOVAÇÃO

1. Formulário Cadastro/requerimento preenchido e assinado em duas vias (baixe aqui Anexo 8)

2. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

3. Cópia do documento do veículo (Renavam)

4. Declaração com reconhecimento de firma de que não houveram alterações no veículo desde a sua última vistoria realizada no exercício anterior ao presente pedido de renovação da Licença Sanitária Veicular.

Declaração Pessoa Física - Baixe Aqui

Declaração Pessoa Jurídica - Baixe Aqui

5. Cópia da Licença sanitária Veicular realizada no exercício anterior ao presente pedido de renovação.

 

Taxas cobradas por veiculo vistoriado RENOVAÇÃO:

Descrição Valor Unidade
Taxa de Fiscalização Sanitária R$ 163,02 SIM
Taxa Protocolo R$ 11,64 SIM
Taxa Expediente R$ 11,64 SIM
Taxa Serviços Cadastrais R$ 11,64 SIM
Prefeitura de Santa Cruz Suporte Técnico:
suporte@santacruz.rs.gov.br
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