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Última atualização em, 18 de abril de 2018Leis Diversas - Importante

Lei Nº 6.955, de 20 de março de 2014. - Regulamenta o exercício da atividade de motofrete no Município de Santa Cruz do Sul.

 

Lei nº 3.570, de 23 de maio de 2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de painel, contendo nomes dos medicamentos genéricos, nas farmácias localizadas no município de santa cruz do sul, e dá outras providências. Situação: Em vigor.

 

Lei nº 5.999, de 03 de agosto de 2010 - Dispõe sobre a afixação do número do telefone do Centro de Informações Toxicológicas do Rio Grande do Sul em estabelecimentos localizados no Município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências. Situação: Em vigor.

 

Lei nº 3.421, de 22 de setembro de 1999 - Disciplina a instalação de veículos de propaganda na área urbana de santa cruz do sul, e dá outras providências. Situação: Em vigor.

 

Lei nº 3.051, de 10 de julho de 1997 - Proíbe o uso de buzinas e de sinetas nos caminhões de venda de gás engarrafado, à domicílio, para anunciar a sua passagem pelas vias e logradouros deste município e dá outras providências. Situação: Em vigor.

 

Lei nº 2.915, de 23 de julho de 1996 - Estabelece proibição para peças publicitárias volantes e dá outras providências. Situação: Em vigor.

 

Lei nº 2.914, de 23 de julho de 1996 - Prevê a obrigatoriedade da instalação de balanças para aferição de peso, nos pontos e veículos de venda de botijões de gás liquefeito de petróleo, no município de santa cruz do sul e dá outras providências. Situação: Em vigor.

 

Lei nº 2.913, de 13 de julho de 1996 - Estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais que venderem ou servirem bebibas alcoólicas a crianças ou adolescentes menores de idade e dá outras providências. Situação: Em vigor.

 

Lei nº 2.730, de 03 de maio de 1995 - Disciplina o comércio e o uso de fogos de artifício em santa cruz do sul e dá outras providências. Situação: Em vigor.

 

Lei nº 2.343, de 26 de dezembro de 1990 e Lei nº 4.403 de 05 de dezembro de 2004 - Disciplina horário do serviço externo de alto-falante no município e dá outras providência. (com alteração). Situação: Alterada. Observações: Alterada pela Lei 4403

 

Lei nº 2.309 de 04 de julho de 1990 - Proíbe o depósito de lixo industrial no perímetro urbano. Situação: Em vigor.

 

Lei nº 2.502, de 17 de agosto de 1993 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos do comércio varejista de santa cruz do sul, afixar em suas fachadas o preço dos produtos da cesta básica e dá outras providencias. Situação: Em vigor.

 

Lei nº 2.583, de 29 de março de 1994 - Cria o selo de qualidade para estabelecimentos que comercializam carne e seus derivados e dá outras providências. Situação: Em vigor.

 

Lei nº 2.698, de 22 de dezembro de 1994 - Obriga os seguranças a possuírem atestado de bons antecedentes e carteira de identidade civil e dá outras providências. Situação: Em vigor.

 

Lei nº 3.261, de 13 de outubro de 1998 - Determina garantia de fácil acesso aos portadores de deficiência física, junto as instituições bancárias e dá outras providências. Situação: Em vigor.

 

Lei nº 3.268, de 05 de novembro de 1998 - Estabelece normas para o funcionamento de agências bancárias e dá outras providências. Situação: Rm vigor.

 

Lei nº 3.416, de 01 de setembro de 1999 - Estabelece penalidade aos estabelecimentos que abrigarem crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis. Situação: Em vigor.

 

Lei nº 3.962, de 16 de dezembro de 2.002 - Dispõe sobre o comércio de bebidas dietéticas (diet ), bebidas de baixas calorias (light) e cerveja sem álcool no município de santa cruz do sul e dá outras providências . Situação: Em vigor.

 

Lei Nº 2.341, de 26 de dezembro de 1990 - Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de qualquer natureza e dá outras providências. Situação: Em vigor.

 

Lei nº 3.380, de 10 de junho de 1999 - Proíbe a instalação de bombas de auto-serviço nos postos de abastecimento de combustíveis e dá outras providências. Situação: Em vigor.

 

Lei nº 3.885, de 19 de junho de 2002 - Institui normas para a realização de pedágios no Município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências. Situação: Em vigor.

 

Lei nº 7.782, de 26 de junho de 2017 - Dispõe sobre a limpeza da área externa das casas noturnas do município de Santa Cruz do Sul e dá outras providências. Situação: Em vigor.

Prefeitura de Santa Cruz Suporte Técnico:
suporte@santacruz.rs.gov.br
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