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Última atualização em, 26 de agosto de 2016DICAF - Formulários e Declarações

Abaixo, seguem para download, formulários e declarações pertinentes a obtenção do alvará de licença e/ou alvará sanitário (complemento aos demais documentos solicitados).

 

Caso o empreendimento não possua ainda o alvará de bombeiros vigente, apresentar o Protocolo do Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) atualizado juntamente com a respectiva declaração que couber, lembrando que no protocolo do PPCI encontra-se o grau de risco. Para as atividades de MEDIO GRAU DE RISCO, usar as declarações relativas a 90 dias e para as atividades de PEQUENO GRAU DE RISCO, usar as declarações de 180 dias.

 

Declaração CPF BOMBEIROS 180 dias

Declaração CNPJ BOMBEIROS 90 dias.doc

Declaração CNPJ BOMBEIROS 180 dias.doc

Declaração CPF BOMBEIROS 90 dias.doc

 

Para as atividades onde o endereço será apenas ponto de referência, usar as declarações abaixo, além dos demais documentos pertinentes a atividade

 

DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO DE CORRESPONDENCIA - PESSOA FISICA

DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO DE CORRESPONDENCIA - PESSOA JURIDICA

 

Para as atividades que compreendam Alvará Sanitário, as declarações a seguir são apenas para determinadas atividades, de acordo com o solicitado pela Vigilância Sanitária

 

DECLARAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI RESERVATORIO DE AGUA POTAVEL

DECLARAÇÃO DE QUE NÃO PRODUZ LIXO SÉPTICO

DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE MANICURE PEDICURE CABELEIREIRAS

Prefeitura de Santa Cruz Suporte Técnico:
suporte@santacruz.rs.gov.br
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