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Última atualização em, 02 de fevereiro de 2017Estrutura da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos

Estrutura

Departamento de Transportes e Trânsito

     - Divisão de Fiscalização: fiscalização de trânsito

     - Divisão de Projetos e Controle: concessão de isenção de passagens e confecção de cartões de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência; elaboração de planilhas, estatísticas de trânsito e croquis relacionados ao trânsito; cadastro da frota de táxis e assuntos relacionados ao transporte coletivo urbano.

 

Departamento de Iluminação Pública

     - Divisão de Iluminação Pública e de Telefonia e Eletrificação Rural: manutenção das instalações elétricas e telefônicas dos prédios e demais bens públicos municipais; iluminação pública urbana e rural; telefonia rural; instalação e manutenção de semáforos.

 

Departamento de Serviços

     - Divisão de Cemitérios e Serviços Funerários: limpeza do Cemitério Municipal e recadastramento de sepulturas e gavetas; sepultamento de indigentes no Parque Guarda de Deus.

     - Divisão de Serviços Gerais: desobstrução de bueiros; manutenção da canalização de esgoto; construção de rampas de acesso.

 

Cemitério Municipal

Endereço: Av. Independência, s/nº

Telefone: (51) 3717-1988

Atende no horário comercial e em regime de plantão nos finais de semana e feriados

 

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Atribuições

- Regulamentar, controlar e fiscalizar os transportes públicos municipais, concedidos e permitidos;

 

- Definir diretrizes e propor medidas com vistas à eficiência do sistema de transportes públicos do Município;

 

- Administrar os serviços de sinalização e trânsito, em articulação com os órgãos estaduais afins;

 

- Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas respectivas atribuições;

 

- Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;

 

- Implantar, manter, conservar e operar o sistema de sinalização em geral, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;

 

- Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas;

 

- Estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;

 

- Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do Poder de Polícia e de Trânsito;

 

- Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar;

 

- Fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar;

 

- Fiscalizar o cumprimento da norma contida no artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro, aplicando as penalidades e arrecadando as multas nele previstas;

 

- Implantar, manter e operar sistema de estacionamento pago nas vias;

 

- Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;

 

- Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;

 

- Integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra Unidade da Federação;

 

- Implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;

 

- Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Contran;

 

- Planejar e implantar medidas para redução da circulação de veíuclos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão

global dos poluentes;

 

- Registrar e licenciar, na forma da legislação específica, ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando e aplicando penalidades;

 

- Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal;

 

- Articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do respectivo Cetran;

 

- Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no artigo 66 do Código de Trânsito Brasileiro, além de dar apoio às ações específicas de órgão ambiental local, quando solicitado;

 

- Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos;

 

- Manter e organizar os serviços de iluminação pública no Município;

 

- Melhorar, conservar e ampliar a rede de iluminação pública;

 

- Implementar e controlar a arrecadação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP);

 

- Controlar o consumo de energia elétrica destinada à iluminação das vias, logradouros e demais bens públicos municipais;

 

- Manter, melhorar, conservar e controlar os serviços de telefonia e de eletrificação rural do município;

 

- Manter e conservar as redes de esgoto pluvial e sanitário;

 

- Manter, administrar e conservar os Cemitérios Municipais;

 

- Desempenhar outras competências afins.

Prefeitura de Santa Cruz Suporte Técnico:
suporte@santacruz.rs.gov.br
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