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Última atualização em, 03 de fevereiro de 2017Estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade

Estrutura

Departamento de Controle e Qualidade Ambiental

     - Divisão de Licenciamento Ambiental

     - Divisão de Projetos, Fiscalização e Educação Ambiental

 

Departamento Municipal de Redes Hídricas

     - Divisão de Controle Laboratorial e Monitoramento da Qualidade da Água

     - Divisão de Obras e Manutenção das Redes Hídricas

 

Departamento de Saneamento Ambiental

     - Divisão de Resíduos Sólidos

 

Departamento de Serviços Públicos e Melhorias Urbanas

     - Divisão de Conservação e Melhorias

     - Divisão de Manutenção de Praças e Arborização

 

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Atribuições

- Fiscalização do cumprimento das normas referentes ao meio ambiente nos termos em que lhe for deferido, particulamente à fiscalização das atividades poluidoras ou potencialmente poluidoras, referentes ao poder de polícia aplicado à política do meio ambiente;

 

- Licenciamento para localização e funcionamento das atividades industriais, comerciais, de serviços, agrícolas, pecuárias, silvicultura, florestais, irrigantes e outros, de acordo com as normas municipais, em coordenação com as Secretarias Municipais de Fazenda e Saúde;

 

- Estudo e proposição das diretrizes municipais, normas e padrões relativos à preservação e à conservação de recursos naturais e paisagísticos do Município;

 

- Organização dos serviços de varrição e limpeza de vias e logradouros públicos e de coleta e disposição final do lixo;

 

- Gerenciamento de resíduos sólidos;

 

- Conservação e manutenção de parques, praças e jardins públicos e a execução de planos de arborização de vias e logradouros públicos, e implantação da arborização em geral;

 

- Equação dos problemas das enchentes através da elaboração de processos de trabalho de desassoreamento e limpeza dos afluentes, rios, sangas e arroios, da recomposição da mata ciliar e macrodrenagem urbana;

 

- Captação de recursos estaduais, federais e internacionais para realização de obras necessárias para minimização dos problemas das cheias e outros que gerem impactos ambientais;

 

- Programação de ações permanentes de educação ambiental nas escolas, empresas e entidades;

 

- Criar um polo regional e políticas públicas de gestão ambiental;

 

- Conservação do Cinturão Verde e implementação de políticas de incentivos;

 

- Gestão e operacionalização dos recursos hídricos de superfície e sub-superfícies, mediante outorga, nos termos da legislação estadual, e cadastramento dos usuários;

 

- Gestão e operacionalização do sistema de esgotamento sanitário, mediante administração direta ou através de convênio;

 

- Promover o tratamento, a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, mediante cobrança de taxas de serviço, na circunscrição do Município, por administração direta ou através de convênio;

 

- Implementar novas práticas agrícolas de uso do solo agricultável, para minimizar os impactos negativos, em coordenação com a Secretaria Municipal de Agricultura;

 

- Articular a rede de cooperação, nas políticas ambientais do Município;

 

- Promoção do licenciamento ambiental com gestão plena;

 

- Criar a Fundação Zoobotânica;

 

- Desempenho de outras competências afins.

Prefeitura de Santa Cruz Suporte Técnico:
suporte@santacruz.rs.gov.br
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